As audiências da Justiça do Trabalho, em sua totalidade, não serão realizadas nesta quinta-feira (15), em dez das 17 Varas da Circunscrição de Bauru. A paralisação – que é apenas dos juízes – acompanha a mobilização nacional que cobra reajuste dos salários e a manutenção do benefício dos magistrados da União. Além de Bauru, cidades como Jaú, Santa Cruz do Rio Pardo e Ourinhos também ficarão sem as audiências nesta quinta.
Apesar disso, as demais atividades do Cartório e da Justiça do Trabalho funcionarão normalmente, segundo o juiz Maurício de Almeida, diretor regional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região (Amatra 15), entidade que participa da mobilização nacional. “Não há suspensão de prazos, o atendimento no balcão também estará funcionando e as medidas urgentes serão apreciadas pelos juízes. O que estão suspensas são as audiências, apenas”, afirma.
A mobilização será complementada, ainda, por um ato cívico em seis Capitais e no Distrito Federal com o intuito de levar à público três principais reivindicações, conforme explica o magistrado que estará no ato em São Paulo.
A primeira envolve o campo remuneratório. Segundo Almeida, as magistraturas da União sofrem hoje uma defasagem acumulada de 46% em relação ao ano de 2005, quando se estruturou sua atual forma de remuneração (subsídio em parcela única). As recomposições inflacionárias recebidas desde então, e até 2013, repuseram apenas parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas.
“Trata-se de uma denúncia pública da desvalorização do valor dos subsídios da magistratura nacional. Essa defasagem, inclusive, está em descumprimento da Constituição Federal que fala na reposição anual dos salários”, comenta.
ATUAÇÃO
Além desta questão, os magistrados também apontam retaliações como uma das motivações. “Tramitam projetos no Congresso Nacional que trazem muitas questões que inibem a atuação dos juízes, inclusive, frente aos crimes de corrupção, entre outras coisas. Esse projeto traz uma limitação à independência judicial”, acrescenta Almeida.
Por último, os magistrados reivindicam que haja um modelo de remuneração uniforme em todo âmbito nacional. “O que acontece hoje é que os juízes federais estão em detrimento aos juízes estaduais. Estes últimos estão ganhando mais do que os federais, que questionam esses vencimentos”, conclui.
Em outras localidades, a Justiça Federal e a Procuradoria da República também aderiram ao movimento. Porém, em Bauru, ambos manifestaram apoio, mas manterão as atividades em normalidade, inclusive as audiências.
| No Brasil
A mobilização nacional, marcada hoje, está sendo promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Atos estão previstos em seis Capitais do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Porto Alegre e Belém. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e o Conselho dos Tribunais de Justiça são contra a paralisação. |
Fonte: https://www.jcnet.com.br/Geral/2018/03/juizes-do-trabalho-param-nesta-quintafeira.html
