Parcelamento se estenderia por 20 anos; preocupação do parlamentar está relacionada à incapacidade financeira da companhia e da Prefeitura em assumir o compromisso e ao risco de bloqueio do FPM
O vereador Coronel Meira (PSB) falou sobre os riscos para os cofres públicos municipais decorrentes da dívida da Cohab de Bauru junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele teve acesso a contrato de confissão de dívida do órgão, que exigirá desembolso anual de R$ 21,5 milhões por duas décadas.
Na Tribuna da Câmara Municipal, em Sessão Ordinária desta terça-feira (19/11), o parlamentar pontuou que a companhia – criada para construir casas populares, mas que há mais de 20 anos não cumpre com sua finalidade – acumula prejuízos milionários.
A maior preocupação do vereador é com o fato de a Prefeitura figurar na condição de fiadora deste contrato, assinado no último dia 5 de novembro, com a expectativa de início dos pagamentos de parcelas mensais a partir de fevereiro de 2020. A Caixa Econômica Federal (CEF) consta como agente operador.
Neste cenário, de acordo com Meira, se nem a Cohab nem a administração direta dispuserem de recursos para honrar o compromisso, os valores serão bloqueados dos repasses do Fundo de Participação dos Município (FPM), transferidos mensalmente pela União.
O vereador explicou que a dívida confessa pela companhia totaliza R$ 430 milhões. O montante, nos termos do acordo, seria pago em 240 parcelas mensais de R$ 1,795 milhão. “Quantas casas não construiríamos [com esse dinheiro]?”, questionou.
Os débitos, segundo o parlamentar, são decorrentes de 95 contratos junto ao FGTS que não foram pagos.
Há ainda a previsão de despesa de mais R$ 5,6 milhões, relativa a honorários advocatícios.
Coronel Meira também fez críticas ao presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior, que ocupa o cargo há 15 anos.
