Congresso analisa projetos de lei que tratam de calamidades públicas

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Fachada do palácio do Congresso Nacional

Ao todo, pelo menos 60 projetos tramitam ou estão parados nas duas casas do Legislativo

Pelo menos 60 Projetos de Lei (PL) que tratam de questões de calamidade pública, catástrofe, saúde pública e desastres naturais tramitam ou estão parados no Congresso Nacional, segundo o sistema da Câmara dos Deputados. Nesta semana, o deputado Cristiano Áureo (PP-RJ) apresentou um texto para criar um comitê executivo de gestão para eventos correntes de calamidades de natureza sanitária. A bancada carioca agora tenta agilizar os projetos que estão parados, como explica o deputado federal Gurgel (PSL-RJ): “Eu já falei com o presidente Arthur Lira hoje de manhã inclusive sobre a comissão externa que estamos criando para acompanhar, avaliar e apoiar os trabalhos que estão sendo feitos naquela cidade [Petrópolis], além das ações que fizemos como coordenação de bancada do Rio. Pretendo também reunir os demais parlamentares interessados para discutir desses PLs quais são as prioridades para que a gente possa, de fato, produzir política pública ou de produzir legislação que seja eficiente e eficaz para que essas tragédias, esse absurdos, não venham ocorrer ou que a gente consiga minimizar esses estragos, essa tragédia”.

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