Medida foi antecipada pela CNN no fim de outubro; aumento de alíquotas será gradual e empresas terão cotas para importação
Em uma tentativa de estímulo à produção nacional, o governo decidiu elevar a tarifa de importação sobre veículos elétricos ou híbridos e criar cotas para que um volume reduzido de carros com essa nova tecnologia possa continuar entrando no país com alíquota zero.
A partir de janeiro, os carros elétricos ou híbridos trazidos do exterior pagarão tarifas de 10% a 12%. As alíquotas vão subir, ano a ano, até atingir 35% em 2026.
A decisão havia sido antecipada pela CNN no fim de outubro e foi anunciada oficialmente, nesta sexta-feira (10), em reunião do comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Com isso reverte-se uma política de tarifa zero para elétricos adotada desde 2015. Segundo fontes do governo, caso fosse aplicada uma alíquota de 35% (máxima permitida pelo Mercosul), o país teria arrecadado R$ 1,2 bilhão de janeiro a agosto deste ano.
As porcentagens de retomada progressiva de tributação vão variar conforme os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional.
Assim, no caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começa com 12% em janeiro de 2024; vai para 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança os 35% apenas em julho de 2026.
Para híbridos plug-in, serão 12% em janeiro de 2024, 20% em julho de 2024, 28% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026. Para os elétricos, a sequência é 10% (janeiro de 2024), 18% (julho de 2024), 25% (julho de 2025) e 35% (julho de 2026).
“O Brasil é um dos principais mercados automobilísticos do mundo. Temos de estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização”, afirmou em nota o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Cotas
As empresas têm até 30 de junho de 2026 para continuar importando com isenção até determinas cotas de valor, também estabelecidas por modelo.
Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024; de US$ 97 milhões até julho de 2025; e de US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.
Para híbridos plug-in, US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.
Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões.
Subsídios
Na avaliação de fontes oficiais ouvidas pela CNN, a política de tarifa zero acabou funcionando como uma espécie de “subsídio” para consumidores de alta renda, que hoje compram veículos elétricos.
A lista dos dez carros elétricos ou híbridos importados mais vendidos no mercado brasileiro inclui modelos como o Porsche Cayenne (preço final de venda na faixa de R$ 630 mil), o Volvo XC60 (R$ 420 mil), o Great Wall H6 (R$ 270 mil) e o BYD Song (R$ 230 mil).
Nesses casos, segundo técnicos da área econômica do governo, deixa-se de cobrar até R$ 138 mil em tarifas de importação sobre esses modelos. Na prática, é muito mais do que países ricos têm distribuído em isenções tributárias para a compra de veículos do tipo.
Pensando em descarbonizar sua frota, os Estados Unidos dão um bônus de US$ 7 mil para quem compra um carro elétrico e a União Europeia aplica subvenção média de € 6 mil — dependendo do país.
No entanto, para que esses descontos sejam efetivamente aplicados, é preciso escolher um modelo produzido localmente.
Conforme diagnóstico feito pela área econômica do governo, a China – que enfrenta desaceleração do mercado interno – tem despejado uma parte relevante dos carros elétricos ou híbridos produzidos por lá em outros países, como o Brasil.
Aqui, no entanto, não há recursos orçamentos disponíveis para um incentivo à produção nacional. O jeito de induzir a fabricação local pelas montadoras já instaladas no país passa então, afirmam funcionários do governo, por um aumento das tarifas de importação.
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