A lei Maria da Penha

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“Como presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Bauru, sempre digo que a missão primordial do mesmo é fazer valer a Lei Maria da Penha. Torço junto com as demais conselheiras pela sua fixação, para que não se torne uma lei transitória, incentivando a aplicabilidade das modificações que ocorreram no final de 2017 para que tenha um desempenho real e não apenas virtual. Estamos vivendo um momento de maturidade nos relacionamentos entre os casais, uma fase de adaptação e de mudanças sociais que apontam para a luta sobre seus direitos.Segundo a professora e advogada Alice Bianchini, a lei Maria da Penha acaba quando seus objetivos forem alcançados para que haja igualdade de gênero, e a mulher não sofra mais nem tipo de violência, para isso é necessário investir em quatro indicadores – a participação da mulher na política; a participação da mulher no mercado de trabalho; o acesso da mulher á saúde e à educação. Para ilustrar a amplitude da mudança da lei, um exemplo é a desmitificação da política patriarcal que bradava pela legítima defesa da honra, argumento utilizado anteriormente para denegrir a imagem das mulheres assassinadas e para garantir a absolvição de seus algozes, em muitos casos a defesa invertia os valores, acusando as vítimas de sedução, infidelidade, luxúria e alegava que esses fatos levava o homem ao desiquilíbrio emocional e ao ato extremo do feminicídio motivado pelo amor. Uma ideia completamente equivocada sobre a violência contra as mulheres. As mulheres vítimas de violência precisam saber que hoje existe um “Pacto Nacional” com vistas ao enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e que em Bauru existem serviços de ótima qualidade voltados a Proteção de Violência Doméstica na SEBES – Secretaria do Bem Estar Social através dos centros de referência de atendimento à mulher. Vamos pensar sobre esta a reconstrução social em especial da mulher fragilizada e vítima de toda espécie de violência, sempre visando a igualdade de gênero e não o desrespeitar ao sexo oposto, para que haja uma parceria, entre Homem e Mulheres visando uma sociedade melhor”.

 

 

 

 

Por Marizabel Ghirardello Advogada e presidente do Conselho de Politicas para Mulheres de Bauru – gestão 2016/2018
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Divulgue Uma forma de incentivar a aplicação da Lei Maria da Penha é divulgar as formas de violência contra a mulher. Sexual Familiar Física Moral Psicológica Material Patrimonial

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