O rumo da crise política em que mergulhou o governo Michel Temer começa a ser definido hoje, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, às 19h, o julgamento do processo que pode cassar, pela primeira vez na história, o mandato de um presidente da República.
Os sete ministros da corte decidirão se houve abuso de poder político e econômico na eleição de 2014 pela chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Temer (PMDB). Temer pode ser cassado e Dilma se tornar inelegível.
Aumentando o grau de incerteza política, ontem, véspera do julgamento, a Polícia Federal enviou a Temer um questionário com 84 perguntas relacionadas à investigação sobre inquérito em que o presidente é acusado de corrupção, obstrução de justiça e formação de quadrilha em razão de suas relações com a JBS. O presidente tem 24 horas para responder. A defesa do peemedebista considerou a proximidade desse prazo com o julgamento do TSE uma tentativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de “constranger” o tribunal a condenar Temer.
Os advogados avaliam se o presidente vai responder aos questionamentos ou exercer o direito de ficar em silêncio. Cogitam, também, pedir extensão do prazo de resposta.
O julgamento no TSE foi iniciado no fim de 2014 e interrompido em abril deste ano, quando voltou à fase de instrução para depoimentos de novas testemunhas – como ex-dirigentes da Odebrecht e os ex-marqueteiros petistas João Santana e Mônica Moura.
Até quinta-feira, os ministros votarão se a chapa Dilma-Temer deve ser cassada pelas irregularidades na campanha, se apenas a ex-presidente deve ser punida ou se ambos devem ser absolvidos. O desfecho pode ser adiado caso haja pedido de vista. Se os ministros decidirem pela cassação da chapa, o presidente poderá recorrer, no cargo, ao TSE e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Em memorial entregue aos ministros do TSE, uma espécie de resumo dos argumentos de defesa, os advogados de Temer afirmam que é “inimaginável” a cassação de uma chapa presidencial com base em delações.
Para a defesa do presidente, os temas tratados pela Odebrecht não deveriam fazer parte dos processos, por fugir do escopo inicial da abertura das ações.
Os advogados defendem que o processo deveria ficar restrito à pauta original, que tratava apenas de investigação de desvio de recursos da Petrobras para a campanha.
“Do exposto, em nenhum depoimento – absolutamente nenhum – foram confirmadas doações de recursos provenientes de contratos da Petrobras para a campanha presidencial de 2014. Somente esta conclusão deveria ser enfrentada nesta ação, no que toca à arrecadação, dada a limitação decadencial de causa de pedir”, afirma a defesa do peemedebista.
