Três armas saem de circulação por dia

0
1206
João Rosan/JC Imagens
Major Fabiano Serpa está no comando interino do 4.º BPM-I
Malavolta Jr.
Delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines: contra danos
Samantha Ciuffa
Guilherme Costa, da Polícia Federal: desarmamento continua

As polícias Federal, Militar e Civil de Bauru recolheram 2.497 armas de fogo entre 2016 e 2017, uma média de três peças apreendidas a cada dia. Do total de 649 armas arrecadadas pela Delegacia de Polícia Federal (DPF), a maioria é fruto da entrega espontânea feita por cidadãos dentro da Campanha do Desarmamento.

Porém, as 1.848 apreensões realizadas pelas forças Militar e Civil de segurança em 89 municípios são resultado, principalmente, de operações e do trabalho ostensivo para prevenir e combater a criminalidade. “Na maioria das vezes, são armas de fogo sem registro, usadas para a prática de crimes. Mas também apreendemos armas com registro vencido. Neste caso, o proprietário não responde por crime e, conseguindo regularizar, ainda pode ter a arma de volta”, aponta o delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines.

Responsável pelo setor de armas da Delegacia de Polícia Federal (DPF) de Bauru, o agente Guilherme Costa explica que a Campanha Nacional do Desarmamento, instituída desde 2003, continua recebendo armas todos os anos devido à divulgação permanente, inclusive com a contribuição de reportagens publicadas em veículos de comunicação como o Jornal da Cidade.

“Com isso, pessoas comuns, que têm uma arma regular em casa, resolvem se desfazer dela porque têm criança pequena em casa ou porque o dono que era um parente faleceu, por exemplo”.

FOCO PARA 2018

Armas, principalmente revólveres, também são entregues, eventualmente, por empresas de segurança privada que encerram suas atividades ou renovam seu arsenal.

“Nestes casos, elas entregam 20, 50 armas de uma só vez”, acrescenta, salientando que apenas uma pequena quantidade de peças é apreendida pela PF por meio de flagrantes ou mandados de busca e apreensão, dentro de operações específicas.

Segundo o major Fabiano Serpa, comandante interino do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I), as apreensões de armas têm contribuído para combater roubos na região, estratégia que está entre as prioridades da corporação para 2018. “Nosso foco maior, inclusive, será em armas grandes”, adianta.

Todo o material apreendido é encaminhado periodicamente ao Exército Brasileiro para incineração ou, quando possível, reaproveitado pelos órgãos de segurança pública, após autorização do Ministério da Justiça e expedição de registro pelo próprio comando do Exército.

Processo para obtenção é rigoroso

Desde a instituição do Estatuto do Desarmamento, em 2003, os critérios para obtenção de registro de armas ficaram mais rigorosos. Para ter a posse, o proprietário precisa ter idade mínima de 25 anos, justificar a necessidade da aquisição da arma, comprovar ocupação lícita e apresentar certidões negativas criminais e atestados de aptidão psicológica e de capacidade técnica para manusear o equipamento.

A renovação é obrigatória a cada período de três anos. Já o porte de arma é concedido em condições excepcionais, a quem comprovar necessidade para exercício da atividade profissional de risco ou diante da real ameaça à integridade física.

“São regras criadas para reduzir as chances de uma arma mal utilizada gerar um dano irreversível. Se a pessoa não estiver preparada técnica e psicologicamente, pode acabar morrendo ou matando inocentes. Outro ponto é que uma arma dentro de casa aumenta as chances de acidentes domésticos e pode atrair bandidos para furto, caso o dono não mantiver o devido sigilo”, analisa o delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines.

Comandante interino do 4.º BPM-I, o major Fabiano Serpa destaca que, desde a instituição do Estatuto do Desarmamento, o número de mortes caiu no Estado de São Paulo. “Em meio à polêmica que divide a sociedade entre quem é a favor e contra o desarmamento, a queda no número de homicídios é considerável. Isso é fato”, observa, salientando que o papel da PM, neste caso, é fiscalizar e contribuir para o cumprimento da lei.

Advogado da Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba), Ivan Garcia Goffi concorda com o rigor estabelecido para a emissão de registro de armas, mas critica a restrição imposta a quem deseja obter o porte.

“A ordem é não dar porte para quem não trabalha com arma ou para quem não demonstrar situação grave de risco de morte, como quem já sofreu um atentado”, reforça.

Diferentemente das autoridades policiais, ele alega que os homicídios vêm aumentando desde a criação do Estatuto do Desarmamento e aponta que, nos Estados Unidos, onde há significativamente mais armas registradas do que no Brasil, o número de mortes é menor. “Não é a arma que mata, assim como não é a bebida que mata e não é o carro que mata. É a pessoa que mata e, para coibir mortes, é preciso punir os responsáveis exemplarmente. Proibir o porte de arma é a forma mais equivocada, pobre de resultados práticos, de tentar combater a violência”, opina.

Caneta-revólver

Polícia Federal/Divulgação
Fuzil (ao fundo) e caneta-revólver (à frente)

Após o JC publicar matéria sobre a Campanha do Desarmamento, no ano passado, a Polícia Federal recebeu até mesmo uma caneta-revólver, de uso restrito das Forças Armadas, que foi entregue espontaneamente por seu dono.

“Ela tem aparência de uma caneta tinteiro, mais grossa. Para colocar a munição, basta tirar uma rosca. E, no lugar do clipe que prenderia a caneta, por exemplo, em uma camisa, há uma alavanca para armar e fazer o disparo”, descreve o agente federal Guilherme Costa.

Conforme o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), do Ministério do Exército, são de uso restrito das Forças Armadas as armas de fogo dissimuladas, conceituadas como dispositivos com aparência de objetos inofensivos, mas que escondem uma arma, tais como bengalas-pistola, canetas-revólver e semelhantes.

Como entregar uma arma

Por meio da Campanha do Desarmamento, a Polícia Federal recebe armas de fogo com ou sem registro em troca de uma indenização. Os valores variam de R$ 150,00 a R$ 450,00, dependendo do tipo da arma.

“É importante salientar que, quando a entrega é espontânea, não há qualquer tipo de investigação em relação ao dono ou à origem da armau. Nem é preciso se identificar”, acrescenta o agente federal Guilherme Costa.

Para participar da campanha, basta preencher o requerimento eletrônico de guia de trânsito de arma de fogo, disponibilizado no https://desarma.mj.gov.br. Após imprimir o documento, a pessoa deverá ir até a polícia com o papel em mãos e o registro de arma, se estiver disponível.

O interessado receberá um voucher de indenização no momento da entrega da arma de fogo e o dinheiro, assim que liberado, poderá ser sacado em qualquer posto de autoatendimento do Banco do Brasil. Já o objeto recolhido será inutilizado, sempre que possível.

Posse e porte: entenda

O registro de posse autoriza o proprietário a manter uma arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou responsável legal pela empresa. Já o porte, concedido em casos excepcionais, permite que o cidadão transporte e carregue consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.

Fonte: https://m.jcnet.com.br/Policia/2018/02/policias-tiram-de-circulacao-tres-armas-por-dia-em-bauru-e-regiao.html?utm_source=Whatsapp&utm_medium=referral&utm_campaign=Share-Whatsapp

Deixe uma resposta