STJ decide que Robinho terá de cumprir pena por estupro no Brasil

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Os ministros também decidiram que Robinho deve cumprir pena, em regime fechado, de forma imediata

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça formaram maioria para que o jogador Robinho cumpra a pena de nove anos de prisão por estupro, crime pelo qual foi condenado pela Justiça da Itália. O placar foi de nove votos para o cumprimento da pena, contra dois.

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da homologação da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou Falcão, primeiro do 15 ministros do STJ que podem votar no caso”, disse o ministro.

Robinho foi condenado na Itália em 2017 pelo crime que aconteceu em 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, e a vítima era uma jovem albanesa. Outros cinco brasileiros foram denunciados por participação no caso, mas apenas Robinho e Ricardo Falco foram levados a julgamento na Itália.

Em 2022, a corte italiana julgou a última instância e chegou ao veredito final da condenação de Robinho por nove anos. Por ser cidadão brasileiro, o jogador não foi extraditado.

Prisão imediata

Os ministros também decidiram que Robinho deve cumprir pena, em regime fechado imediatamente. A Justiça de Santos deve notificá-lo da decisão em breve. A defesa do ex-jogador pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.

FONTE: https://www.band.uol.com.br/noticias/stj-forma-maioria-para-robinho-cumprir-pena-da-italia-no-brasil-16675797

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