STF forma maioria a favor da obrigatoriedade do passaporte vacinal

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Cinco ministros já acompanharam a decisão do relator Luís Roberto Barroso

A maioria do Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) referendou a liminar que obriga a exigência do passaporte vacinal para viajantes que chegam ao Brasil.

O julgamento aconteceu de forma virtual. O relator do caso foi Luís Roberto Barroso, que já tinha se manifestado a favor da obrigatoriedade.

Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. Com isso a maioria do STF já foi formada.

Mas ainda faltam os pareceres dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Derrota para o governo

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recomendou que o Brasil passasse a exigir o passaporte vacinal, principalmente para diminuir o risco da variante ômicron se espalhar pelo país.

Mas o governo federal não seguiu essa recomendação e preferiu adotar outras medidas sanitárias – quis estabelecer uma quarentena de 5 dias para não vacinados, por exemplo.

Posteriormente, em 11 de dezembro, Barroso determinou obrigatoriedade da apresentação do passaporte vacinal, no âmbito de uma ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.

A AGU (Advocacia Geral da União) tentou recorrer e pediu para o STF flexibilizar a decisão. Mas Barroso já tinha respondido e mantido a decisão, que passou a valer a partir desta quarta-feira (15). Agora a decisão dele foi validada pela maioria dos demais membros do tribunal.

FONTE: https://www.band.uol.com.br/noticias/stf-forma-maioria-a-favor-da-obrigatoriedade-do-passaporte-vacinal-16466074

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