Depois de anunciar que encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei para aquisição de 400 vagas de Educação Infantil em escolas particulares da cidade, a prefeitura deverá contratar 30 professores para ampliar o número de turmas na rede municipal. As duas medidas visam reduzir a fila de espera por vagas, que chega a 1.001 crianças com menos de 4 anos de idade, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Educação.
A titular da pasta, Isabel Miziara, argumenta que as ações emergenciais não foram provocadas pela iminência de execução do município pelo Ministério Público. A possibilidade de adotar este procedimento foi confirmada ontem ao JC pelo órgão, motivado pelo não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 pela administração municipal para zerar o déficit de vagas na Educação Infantil. Se for executada, a prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 100,00 por cada criança fora da escola.
Isabel explica que estudo realizado no início do ano apontou que as unidades escolares do município possuem capacidade física para comportar mais 30 turmas na Educação Infantil, o que representa a possibilidade de abertura de aproximadamente 500 vagas. “Porém, estávamos impedidos de contratar professores devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, observa.
Em maio, a prefeitura voltou a se adequar ao limite prudencial de gastos com folha de pagamento instituído pela legislação e, agora, segundo a secretária, passa a ter condições de contratar estes 30 profissionais. “São professores que já foram aprovados em concurso público. Então, a partir da data de publicação do chamamento, depois de 60 dias eles já podem começar a assumir as turmas”, frisa, sem precisar prazos para a publicação no Diário Oficial.
VAGAS PARTICULARES
Já para comprar as 400 vagas em escolas da rede privada, Isabel informa que a secretaria utilizará recursos da Quota Estadual do Salário-Educação (Qese), contribuição social destinada ao financiamento de programas e projetos da educação básica, que é compartilhada entre governos federal, estaduais e municipais. “É um recurso que tem uso mais flexível, como compra de material escolar e reformas de manutenção das unidades. São investimentos que não serão comprometidos”, garante.
Pela proposta do município, conforme o JC antecipou, as vagas serão contratadas por meio de chamamento público. A estimativa é de que o custo mensal fique em torno de R$ 125 mil. “Neste valor está incluído o fornecimento de material escolar, uniforme e merenda, que deverá ser preparada de acordo com a nossa orientação de cardápio e ter a mesma qualidade nutricional ofertada na rede pública”, detalha a secretária. O projeto de lei, contudo, prevê que a responsabilidade pelo transporte escolar deverá ser assumida pelos pais dos alunos, um dos aspectos que já está sendo questionado pela Câmara Municipal.
CÂMARA DISCUTE ASSUNTO HOJE
A pedido dos vereadores Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM) e Sandro Bussola (PDT), a secretária de Educação, Isabel Miziara, estará na Câmara Municipal hoje, às 9h, para participar de uma reunião convocada em caráter emergencial. O objetivo do encontro é exatamente esclarecer dúvidas a respeito do projeto de lei que visa adquirir vagas na rede particular para a Educação Infantil.
Entre as perguntas a serem respondidas, estão a previsão orçamentária para contemplar a execução do programa, as razões que impediram o cumprimento do TAC até agora e de que maneira a qualidade da merenda será garantida no contrato. Outras preocupações são a não garantia de transporte às crianças contempladas pelas vagas e a importância de que a iniciativa tenha caráter paliativo, até que soluções estruturantes na rede municipal de ensino sejam providenciadas.
Fonte: https://m.jcnet.com.br/Geral/2018/06/sob-pressao-prefeitura-anuncia-que-vai-contratar-mais-trinta-professores.html?utm_source=Whatsapp&utm_medium=referral&utm_campaign=Share-Whatsapp
