A manchete do JC na edição de domingo, sobre as obras paradas nas marginais da Rodovia Marechal Rondon, tiveram repercussão na sessão de ontem da Câmara Municipal. O presidente Sandro Bussola (PDT) fez críticas enfáticas e cobrou a responsabilidade da Concessionária ViaRondon. “Está faltando respeito com a cidade de Bauru. O município faz o seu papel e a população paga os pedágios quando viaja, não há dúvidas no contrato, o que precisa é ter as obras. A concessionária precisa ter sua responsabilidade nas obras, retomar os serviços e ter esse respeito com a cidade”, afirma.
A ViaRondon cita que falta a assinatura de convênio com a prefeitura, e sem a doação de áreas municipais fica sem ter como avançar. Mas tanto o município como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) mencionam a responsabilidade da empresa.
A proposta de convênio enviada pela ViaRondon buscou colocar na prefeitura obrigações até mesmo sobre custos, o que foi rechaçado pelo governo municipal. Apenas o novo acesso no Trevo da Eny ficou pronto, no km 336, e há obras paradas entre os km 337 e km 338. A partir do km 339 até o km 347, as obras nem começaram.
Na próxima semana, na terça-feira, o promotor do Urbanismo, Henrique Varonez, chamou reunião que deverá contar com a participação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), e possivelmente de vereadores.
O MP diz que pode entrar com ação na Justiça contra o Estado e concessionária para garantir a conclusão das obras. Em agosto, uma audiência deve ser convocada pela Câmara, para discutir o problema.
O presidente da Câmara Municipal diz ainda que está na hora do cumprimento das obrigações assinadas desde o início, ainda na licitação desse trecho da rodovia. “A concessionária não tinha dúvidas lá atrás, quando ganhou a concessão. A vontade é pedir ao governo do Estado que revogue o contrato. O que precisa é cumprir, e honrar o que está assinado. Vamos participar da reunião na semana que vem com o Ministério Público, e enviar ofício para a concessionária sobre o que está acontecendo em Bauru.
A construção das marginais é algo necessário, o trânsito no final da tarde é complicado, em todos os dias, e com esse dispositivo poderia ajudar muito a reduzir acidentes e melhorar o tráfego na área urbana”, completa.
AUDIÊNCIA
Os vereadores Natalino da Silva (PV) e Yasmim Nascimento (PSC) vão chamar uma audiência pública, que deve ser realizada no dia 7 de agosto, quando serão convidados a Artesp, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ViaRondon e prefeitura. Natalino cita que o problema deve ser enfrentado, uma vez que as obras já deveriam ter acabado. “A população cobra uma solução e estamos dispostos a ajudar”, lembra.
O parlamentar diz também que empresários e moradores de vias ao lado de onde passarão as marginais ainda tem dúvidas sobre o projeto, e a audiência é uma chance para que a concessionária mostre o que será feito.
Já a vereadora Yasmim Nascimento diz que o seu pai, deputado estadual Celso Nascimento (PSC), pode colaborar junto ao Estado, e que deve enviar representante no encontro que será agendado na Câmara.
O líder do governo municipal, Markinho Souza (PP), já havia se manifestado na última semana, ao falar que a prefeitura tem o interesse em colaborar no andamento dos trabalhos, mas a concessionária precisa fazer sua parte. Por fim, José Roberto Segalla (DEM) perguntou como o Estado liberou o começo das obras sem que essas pendências estivessem resolvidas. Ele defende que agora os serviços precisam continuar, até para que a cidade não fique com mais uma obra inacabada e sem utilidade ao público.
| Gazzetta diz que prefeitura cobrou documentos
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) afirma que está aberto ao diálogo com a ViaRondon, mas que o governo municipal depende da concessionária. “As doações das áreas municipais vão acontecer. Mas o município não pode assumir aquilo que é de responsabilidade da empresa”, declara. Em outubro do ano passado, a prefeitura encaminhou uma proposta de convênio, que só foi respondida pela empresa em junho deste ano, ou seja, oito meses depois, e com a colocação de pontos que geram discordância, onde a prefeitura teria que assumir custos. “A gente pediu durante todo esse tempo o retorno do documento, o que só ocorreu no mês passado e com essas mudanças fora do previsto lá no começo”, relata. |
Todos os projetos são aprovados na sessão
A Câmara aprovou nessa segunda-feira (23) todos os processos em votação. Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) para permitir a contratação pelo município de empresas privadas para a limpeza de terrenos particulares, com a prefeitura mandando a conta ao dono em seguida. A lei abrange calçadas e construções abandonados. Outro projeto do governo, aproveitando proposta da vereadora Chiara Ranieri (DEM), obriga a vistoria anual dos prédios de escolas públicas municipais. Ainda foi aprovada a criação do Dia do Assistente Social, projeto dos vereadores Yasmim Nascimento (PSC) e Serginho Brum (PSD).
Em primeira discussão, foi autoriza a cessão de caminhões da prefeitura para a Emdurb, que serão usados na coleta seletiva, e prorrogação até o final deste ano para a conclusão dos processos físicos de concessão de áreas em distritos industriais. Ainda foi aprovada a doação de área a empresa Lume Light, e a transposição de recursos na Câmara Municipal, uma vez que havia verba para a contratação de emissoras de rádio e TV para transmissão das sessões, porém esses contratos não serão efetuados, e o montante será usado para o pagamento de estagiários, custeio e encargos.
Foi aprovado ainda o título de Cidadão Bauruense ao deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), de autoria de Sandro Bussola (PDT), e três Moções de Aplauso.
Saúde: Carlão do Gás pede compra de vagas hospitalares na rede particular
A falta de leitos em hospitais da cidade foi novamente assunto de destaque na tribuna da Câmara, nessa segunda-feira (23). Ricardo Cabelo (PPS) falou sobre mau atendimento em Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e Telma Gobbi (SD) voltou a cobrar ações de curto prazo para a criação de novas vagas, pois o futuro Hospital das Clínicas (HC) vai demorar para começar a atender.
| Malavolta Jr. |
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| Vereador Carlão do Gás pede ao governo a internação de pacientes na rede privada quando faltarem leitos nos hospitais de Bauru |
O vereador Carlão do Gás (MDB) defende que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) chame o Estado e proponha um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde o governo estadual teria que garantir a internação dos pacientes, mesmo que para isso seja necessário comprar vagas na rede privada. Ele vai levar a proposta ao promotor Enílson Komono. “O Ministério Público fez isso na educação infantil com o município, e agora a prefeitura está comprando até 400 vagas para amenizar a fila de espera, que é de mil crianças. O mesmo poderia ser feito na saúde com o Estado, para que vagas fossem adquiridas se necessário, de forma paliativa, até que o governo consiga novos leitos públicos”, cita.
De acordo com o parlamentar, a solução definitiva passa na criação de novos leitos, o que poderia ocorrer com a reforma do Hospital Manoel de Abreu, no Hospital de Base, Hospital Estadual ou no Instituto Lauro de Souza Lima, mas que até lá as pessoas devem ser atendidas.
Fonte: https://www.jcnet.com.br/Politica/2018/07/rondon-falta-respeito-com-a-cidade.html
