Recém-empossado para exercer seu primeiro mandato como deputado federal, Rodrigo Agostinho apresentou nesta segunda feira (04/02), 40 proposições na Câmara dos Deputados.
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Dentre as principais propostas apresentadas pelo parlamentar paulista, destacam-se projetos na área ambiental, como a Política Nacional de Segurança de Barragens – que evitaria tragédias como a ocorrida em Brumadinho (MG) – a regulamentação da profissão de ecólogo e que protege os manguezais.
COMBATE À CORRUPÇÃO
O deputado também protocolou propostas que visam combater a corrupção nas diversas esferas do Poder Público. As proposições aumentam significativamente as penas para crimes de corrupção, caixa dois, enriquecimento ilícito, além de dar maior celeridade ao sistema recursal e aos agravos. Com intuito de atualizar a legislação, o congressista quer aperfeiçoar a prescrição penal e o sistema de punições da lei de improbidade administrativa.
Agostinho pretende melhorar a lei de improbidade para falta de prestação de contas e dar mais celeridade ao processamento de ações de improbidade administrativas. O deputado quer aperfeiçoar o bloqueio e rastreamento de bens de personalidades que estejam sob investigação.
ATUALIZAÇÃO E EFICÁCIA
Entre os demais projetos apresentados, estão a instituição do sistema nacional de controle social; a democracia popular; política nacional de dados abertos; a proteção do reportante de denúncias; aperfeiçoamento da ação popular; desburocratização do estado; seguros de contratos públicos; transparência do beneficiário final e regulação da circulação de dinheiro em espécie.
LEGISLAÇÃO ELEITORAL
O deputado quer instaurar a criação do teto de doação e autofinanciamento eleitoral, extinguindo o ‘fundão’, além de estender os deveres da lei de lavagem de dinheiro para partidos políticos e criminalizar agentes que tenham enriquecido de maneira ilícita.
EFICIÊNCIA DA MÁQUINA
O processo seletivo para cargos em comissão também está contemplado no pacote de medidas apresentadas, bem como: o fortalecimento do controle interno; programa de prevenção da corrupção na gestão municipal; gestão de informações para detecção de corrupção de funcionários públicos; exigência de compliance em grandes licitações; incentivo a programas de integridade na lei anticorrupção; responsabilidade das empresas por corrupção privada; criminalização da corrupção privada; aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional; pedidos de explicação de riqueza incompatível; melhorias nos acordos de leniência e continuidade de investigações para quem tem foro privilegiado.
As propostas anti-corrupção apresentadas foram baseadas no pacote das Novas Medidas Contra A Corrupção, elaboradas pela Transparência Internacional e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mais de 200 especialistas participaram da elaboração dessas medidas. “Inicio meu mandato mantendo a coerência com a nossa plataforma política apresentada durante a campanha. O compromisso com o meio ambiente, sustentabilidade, justiça social e o combate contra a corrupção serão pilares do nosso trabalho na Câmara Federal”, adiantou o deputado.
Para saber mais sobre as propostas apresentadas, acesse o link: https://www.camara.leg.br/deputados/204530.
