Quem gera mais de 200 litros de lixo/dia será responsável pela destinação

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Airton Martinez: empresas já estão sendo notificadas / Foto: Vinicius Bomfim

Os estabelecimentos classificados como grandes geradores de resíduos que não se adequarem ficarão sujeitos a multa

Empresas que geram grande volume de lixo precisam estar atentas. Termina neste ano o prazo para elas se cadastrarem junto ao município e assumirem a responsabilidade sobre a gestão dos resíduos que produzem.

A partir de dezembro, quando o cronograma para as inscrições for encerrado, estes estabelecimentos estarão sujeitos a multa. Trata-se de uma exigência que atende, com certo atraso, preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que completa dez anos em 2020.

Com uma abordagem bastante extensa, a Política estabeleceu mudanças de paradigma, entre elas a imposição da responsabilidade compartilhada entre o poder público e a coletividade, sobre a destinação do lixo. Em Bauru, os grandes geradores passaram a ser obrigados a separar o lixo orgânico do reciclável e dar a devida destinação a ambos a partir da Lei Municipal 7.124, de 10 de outubro de 2018. No entanto, a determinação só passou a valer após a publicação de decreto, em junho do ano passado.

Por sugestão do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), foi estabelecido, então, um cronograma escalonado, com o objetivo de amenizar o impacto da novidade. O primeiro prazo, destinado a quem descarta acima de 400 litros por dia de coleta, venceu em 30 de novembro de 2019.

Já o segundo, direcionado aos geradores de 300 a 399 litros de lixo por dia de coleta, só terminará em 5 de junho de 2020. O terceiro, que se refere a quem descarta acima de 200 litros de resíduos por dia de coleta, chegará ao fim em 30 de novembro de 2020.

Titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), o coronel Airton Martinez revela que, até o momento, apenas 30 empresas, incluindo as três faixas, fizeram o cadastro voluntariamente. Para alertar sobre as sanções impostas pela lei, a pasta começou a notificar os estabelecimentos que ainda não se regularizaram.

“Estamos enviando avisos, para orientar, porque se trata de uma lei nova, sobre a qual ainda pairam muitas dúvidas. Nosso objetivo não é punir o empresário, mas conscientizá-lo sobre a importância de se adequar”, pontua.

IDENTIFICAÇÃO

Até o momento, a Semma acredita que existam pelo menos 100 empresas geradoras de grande volume de lixo em Bauru. O número, contudo, tende a aumentar ao longo do ano.

Pela lei, os estabelecimentos que não se cadastraram estão sujeitas à multa de R$ 2,5 mil. Porém, até o momento, devido à política de tolerância adotada pelo poder público neste momento inicial, nenhuma delas foi autuada.

“Estamos agindo com cautela para não cometer nenhuma irregularidade. Antes de autuar, precisamos nos certificar sobre o volume de resíduo realmente produzido pela empresa”, acrescenta Martinez.

Após o cadastramento, os estabelecimentos terão 30 dias para entregar um plano de gerenciamento dos próprios resíduos sólidos. Se não o fizerem, estarão sujeitos, ainda, a uma sanção no valor de R$ 5 mil.

Conforme a reportagem apurou junto à Semma, o plano de manejo precisa contemplar o tipo de lixo produzido, a quantidade e o passo a passo da sua destinação final – o manejo, normalmente, é executado por empresas especializadas que já atuam na região. Depois de apresentado, se o programa não for obedecido à risca, a pasta também poderá impor multa de R$ 2,5 mil.

Lixo acumulado nas ruas: essa paisagem terá de mudar para que Bauru seja cidade sustentável / Foto: Samantha Ciuffa
Lixo acumulado nas ruas: essa paisagem terá de mudar para que Bauru seja cidade sustentável / Foto: Samantha Ciuffa
Acúmulo de lixo na região central da cidade, no Calçadão da Batista com a rua Rio Branco / Foto: Malavolta Jr.
Acúmulo de lixo na região central da cidade, no Calçadão da Batista com a rua Rio Branco / Foto: Malavolta Jr.

Fonte: https://www.jcnet.com.br/noticias/geral/2020/01/710195-quem-gera-mais-de-200-litros-de-lixo-dia-sera-responsavel-pela-destinacao.html#.Xhr9GsXhTEM.whatsapp

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