Procon-SP multa aéreas por cobrança de marcação de assentos

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Segundo órgão, tarifa não traz benefício ao passageiro, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor

A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) multou as companhias aéreas Azul, Gol e Latam por cobrar pela escolha antecipada de assento em seus voos voos. A multa, que totaliza R$ 6,9 milhões, será aplicada mediante procedimento administrativo.

Segundo o órgão, o expediente desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, que considera abusivo o aumento de preços sem justa causa. As companhias cobram, em média, R$ 30 dos passageiros que preferem determinar a poltrona em que viajarão.

“A conduta gera um aumento no preço total do serviço sem que nenhuma contraprestação seja oferecida ao consumidor, como, por exemplo, comodidade, maior espaço físico ou outra”, informou o órgão, em comunicado.

Segundo o Procon-SP, as companhias podem continuar cobrando por assentos mais espaçosos econfortáveis, além do despacho de bagagem.

Outro lado
Em nota, a Azul informou que esse tipo de cobrança é aceita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), interpretada como serviço adicional. Assim como a Gol, a companhia acrescentou que a marcação pode ser feita, sem custos. 48 horas antes do voo.

A Latam também afirmou que o serviço é opcional e que se pronunciará quando notificada da cobrança.

Fonte: https://www.destakjornal.com.br/seu-valor/seu-bolso/detalhe/procon-sp-multa-aereas-por-cobranca-de-marcacao-de-assentos

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