Por meio da Comissão Interpartidária, a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta terça-feira (29/09), Audiência Pública para a Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao Segundo Quadrimestre de 2020. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Natalino da Silva (PV), presidente do colegiado. Também participaram os parlamentares Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Mané Losila (MDB) e Telma Gobbi (PP). Asista
Secretário de Economia e Finanças, Everson Demarchi afirmou que, se nada de excepcional acontecer, a Prefeitura conseguirá encerrar o ano com equilíbrios financeiro e fiscal.
No primeiro aspecto, a despeito da queda de arrecadação – apurada em R$ 55,6 milhões entre janeiro e agosto deste ano -, recursos enviados extraordinariamente pelo Governo Federal atenuaram os impactos da pandemia da COVID-19 no Orçamento do município.
Na comparação de janeiro a agosto de 2020 com o mesmo período do ano passado, houve acréscimo de 6,63% nas receitas. Nas despesas, o aumento foi de 1,5%.
Entre as receitas correntes, nos chamados “recursos próprios”, a queda foi de R$ 474,6 milhões para R$ 470,6 milhões (-0,84%).
As transferências do Governo do Estado caíram de R$ 86,3 milhões para para R$ 79,9 milhões (-7,48%).
Já os repasses da União passaram de R$ 52,3 milhões para R$ 104,4 milhões (+99,66%).
Esses recursos são provenientes do socorro aos municípios e aos estados, aprovado pelo Congresso Nacional e disponibilizado em quatro parcelas mensais de R$ 10,4 milhões, das quais três foram pagas no segundo quadrimestre. A última chegou a Bauru em setembro e será contabilizado no próximo período.
Ajustes
Apesar do quadro aparentemente tranquilo, Demarchi frisou que a administração não pagou a primeira parcela do décimo terceiro salário dos funcionalismo em julho, como ocorria nos exercícios anteriores, o que aumenta o comprometimento das receitas pelos próximos meses.
O secretário reiterou que, apesar disso, os recursos para o pagamento integral do benefício aos servidores em 2020 está reservado.
Também ajudou a manter o equilíbrio a suspensão de pagamentos de alguns encargos a partir de julho deste ano.
A medida está amparada em norma federal, se estenderá até dezembro e abrange a dívida federalizada, as parcelas do PAC Pavimentação, a cota patronal da Previdência do funcionalismo municipal e a dívida com a Funprev.
No início deste ano, a Prefeitura pagou R$ 14,5 milhões em precatórios relativos a exercícios anteriores, cujos acordos não haviam sido homologados a tempo pela Justiça; e, até o fim deste exercício, ainda terá que desembolsar R$ 19 milhões com precatórios do mapa de 2020.
Secretarias
De modo geral, as pastas que apresentaram seus números na audiência demonstram esforços para a redução de gastos com pessoal.
Muitas das secretarias demonstraram redução do total de despesas na comparação com o ano passado, incluindo a Assistência Social, apesar do aumento da demanda por serviços da área em decorrência da pandemia e dos R$ 4,7 milhões recebidos pelo setor para o enfrentamento à COVID-19. Deste montante, 2,9 milhões ainda estão disponíveis (atualizado em 28 de setembro).
Mesmo sem aulas presenciais desde o fim de março, os gastos com a Educação cresceram de R$ 142,2 milhões para R$ 144,1 milhões. Também houve incremento na Secretaria de Obras, de R$ 54,7 milhões para R$ 56,1 milhões.
Já na Saúde, o aumento de gastos sequer superou a inflação. A variação foi de 0,44% – passando de R$ 162,5 milhões para R$ 163,3 milhões.
A pasta recebeu, desde o início da pandemia, R$ 15,3 milhões carimbados como “verba COVID”.
Do total, R$ 9,6 milhões já foram empenhados e R$ 952 mil, reservados. O saldo ainda disponível é de R$ 4,7 milhões (atualizado em 28 de setembro).
Risco: Emdurb
Além da Prefeitura, os órgãos da Administração Indireta também apresentaram seus números na Audiência. O DAE demonstrou queda de 8,6 milhões nas receitas, mas, ainda assim, segue com as contas equilibradas.
O mesmo não ocorre com a Emdurb. O desequilíbrio entre despesas e receitas acumulado até agosto é de 6,1 milhões. A maior parte deste valor diz respeito a dívidas com a Previdência Social e com fornecedores, que serão negociadas pelo órgão para pagamento em até 60 meses.
Também participaram da audiência a Funprev e a Cohab.
Da Administração Direta, além da Secretaria de Economia e Finanças, foram expositoras as Secretarias Municipais de Saúde, de Obras, de Meio Ambiente (Semma), de Esporte e Lazer (Semel), de Desenvolvimento Econômico (Sedecon) e de Administrações Regionais (Sear), e o Gabinete do Prefeito.
