A Prefeitura de Bauru poderá contratar novos servidores a partir desta semana. Desde junho do ano passado acima do limite prudencial de gastos com folha de pagamento, o município ficou quase um ano sem poder chamar aprovados em diversos concursos – apenas reposições na Saúde e Educação eram autorizadas. O cenário muda nesta terça-feira (22), uma vez que a Secretaria Municipal de Finanças concluiu, nessa segunda-feira (21), o fechamento do primeiro quadrimestre de 2018, e Bauru finalmente conseguiu retornar ao limite fiscal. O crescimento da receita no começo deste ano e a mudança na forma de computar despesas indenizatórias pesaram a favor.
O município estava acima do limite prudencial desde o meio de 2017, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mudou o entendimento sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), retirando desse valor os rendimentos da Funprev. Com isso, Bauru ficou acima do limite, pois estava gastando mais de 51,3% da RCL com pessoal. Em dezembro, no último fechamento, que é feito a cada quatro meses, o índice chegou a 52,56%. Agora, está em 50,7%, retornando ao limite, o que permite novas contratações.
Para efeito de limite fiscal, o TCE leva em consideração os últimos 12 meses – no caso de maio do ano passado a abril deste ano -, período em que o município teve uma RCL de R$ 959,9 milhões, enquanto a despesa com pessoal ficou em R$ 486,6 milhões. Durante quase um ano, a prefeitura só podia contratar novos servidores para a reposição de saídas por aposentadoria ou morte na Saúde e Educação.
Agora, o município poderá chamar pessoas aprovadas em concursos já homologados, pelo menos até setembro, quando fará o fechamento do segundo quadrimestre. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) definiu que Saúde e Educação serão priorizadas nas contratações, mas outras pastas devem ter novos servidores, sobretudo aquelas ligadas ao Desenvolvimento, e o Departamento de Água e Esgoto (DAE), que têm falta de mão de obra.
Outra ação prevista é a troca em diversos cargos do segundo escalão, como diretorias de departamento, planejada desde o ano passado e que estava impedida de ocorrer, sendo liberada agora.
NO LIMITE
O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, afirma que o retorno ao limite fiscal, que deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial, já libera novas contratações automaticamente, sem a necessidade de revogação do decreto de junho do ano passado, que suspendeu a entrada de novos servidores. “O decreto tem a validade enquanto o município estiver acima do limite prudencial, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim que sair a publicação do balanço com o valor normal, fora do limite, a prefeitura está autorizada a fazer contratações, pelo menos até o próximo fechamento, em setembro”, enfatiza.
O secretário, contudo, lembra que as despesas com pessoal seguem perto do limite prudencial. “A redução se deve a uma melhor receita no primeiro quadrimestre deste ano, que cresceu 8% em comparação ao mesmo período do ano passado. Muitos servidores se aposentaram neste um ano, e a reposição só foi feita naqueles casos que a lei permitia. O pagamento de licenças-prêmios e férias vencidas entraram como despesas indenizatórias, algo que também é previsto. De qualquer forma, a volta a um patamar menor que o limite prudencial ajuda, mas seguimos perto ainda”, reitera.
RISCO CONSIDERÁVEL
Em média, a prefeitura gasta R$ 38 milhões mensais com folha, contando administração direta e indireta.Na administração direta, o pagamento de pessoal compromete 48% da receita, enquanto no DAE fica em menos de 35%, mas na Emdurb passa de 70%.
Everson salienta que o risco do índice ficar de novo acima do limite é considerável. “A partir do segundo quadrimestre, a receita do município cai e a despesa aumenta, com o impacto do reajuste dos servidores, então o controle terá que continuar para evitar que a gente volte a passar o limite no segundo semestre. Nestes primeiros meses, a receita sempre é maior, e ainda tivemos o Refis”, lembra.
O JC mostrou, no começo deste mês, que a arrecadação com o Refis foi decisiva para manter a receita da prefeitura em crescimento, e houve programas com o mesmo tipo no Estado e União, impactando positivamente em repasses de ICMS e FPM, o que não ocorrerá a partir deste mês.
REDUÇÃO
A quantidade de servidores ativos da prefeitura, na administração direta, já está abaixo dos 6 mil, justamente pelo grande número de aposentadorias nos últimos meses, com pouca reposição. No DAE, foram mais de 40 saídas desde a metade do ano passado, e a autarquia tem, no momento, menos de 700 servidores. No total, a administração direta e indireta – que tem ainda Emdurb e Funprev – conta com mais de 7 mil servidores ativos, que entram na conta do limite fiscal, e mais de 3 mil inativos.
| Adequação no cálculo de despesas
O prefeito Clodoaldo Gazzetta e o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, afirmam que houve adequação na forma de computar os gastos com servidores, aprovada pelo TCE. Algumas despesas, que antes entravam como pagamento de pessoal, casos de licença-prêmio e férias vencidas, não são mais computadas desta forma, e sim como verbas indenizatórias, sendo deduzidas do montante final de folha salarial. “Tudo foi discutido com o TCE, que, inclusive, acompanhou, pois algumas coisas que entravam como pagamento de pessoal, na verdade, não eram de fato, e foram revistas”, cita o prefeito. De maio do ano passado a abril deste ano, o município pagou R$ 8,2 milhões em licenças-prêmio indenizadas e férias vencidas, o que antes entrava como despesa de pessoal, e agora ficou de fora. “A lei já previa isso e, a partir de agora, estamos colocando fora da despesa de pessoal, nem chega a ser uma mudança de metodologia, mas uma adequação que estamos fazendo e permitida pelo TCE, está na lei”, afirma o secretário. |
| Fundação e Sorri mantidas
Na composição das despesas com pessoal, a Fundação Regional de Saúde e a Sorri seguem contando e, juntas, chegam R$ 20 milhões por ano. São R$ 12 milhões com a Fundação e R$ 8 milhões com a Sorri. A prefeitura fez pedido ao TCE para que os dois pagamentos saiam da despesa de pessoal, passando para custeio. Até o momento, o município ainda aguarda resposta. As duas também podem ser qualificadas como Organizações Sociais (OS), mas, no caso da Fundação, ainda há dúvidas jurídicas da legalidade. |
Fonte: https://www.jcnet.com.br/Politica/2018/05/prefeitura-voltara-a-contratar-apos-1-ano.html
