Prefeitura de Bauru envia para a Câmara projetos de lei para autorização de leilões de áreas públicas ociosas

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Fotos - Jonas Rodrigues/Prefeitura de Bauru

A Prefeitura de Bauru encaminhou, na manhã desta segunda-feira (19), dois projetos de lei para a Câmara Municipal para a alienação de dois terrenos públicos municipais ociosos, localizados na região norte. As duas áreas são vizinhas, e juntas somam 754 mil metros quadrados, com avaliação total mínima de R$ 49 milhões. O dinheiro arrecadado será usado integralmente em equipamentos e estrutura urbana.

As duas áreas ficam próximas a Quinta da Bela Olinda e ao Distrito Industrial IV. Em anos anteriores, chegaram a ser cotadas para a implantação de moradias, mas os processos não evoluíram. O atual governo analisou as áreas, e após verificação junto a Secretaria de Negócios Jurídicos, Finanças, Obras e Planejamento, constatou que a abertura de um leilão é a alternativa mais viável.

Se a Câmara aprovar os projetos, as áreas serão alienadas e colocadas para venda, com o preço mínimo estipulado em avaliação imobiliária, através de leilão, na qual os interessados apresentarão as propostas de compra.

Na justificativa dos projetos, o governo municipal cita ainda que, ao vender as áreas, arrecadará com IPTU, pois atualmente as mesmas são ociosas e não possuem nenhuma benfeitoria realizada. As projetos vão dar entrada na sessão da Câmara desta segunda-feira, e depois seguem para análise das comissões da Casa de Leis, ainda sem data para votação em plenário.

INVESTIMENTOS
Com o dinheiro arrecadado, caso as vendas sejam aprovadas, o município terá condições de investir na compra de máquinas e equipamentos para as Secretarias de Obras e Administrações Regionais, como caminhões, roçadeiras, equipamentos de capinação, poda, pavimentação e tapa-buraco, entre outros, permitindo uma considerável renovação da frota do município usada nestes serviços.

Além disso, parte dos recursos deverão ser usados para resolver problemas antigos de drenagem e pavimentação em regiões como a própria Bela Olinda e ainda Jardim Nicéia, Parque Paulista, Jardim Perdizes, Parque Primavera, Parque Giansante, Distrito Industrial III e Distrito Industrial IV. Todas essas regiões aguardam por investimentos há décadas em Bauru.

Todo o recurso arrecadado será investido em máquinas e equipamentos, e na contratação dos serviços de estrutura, muitos deles em cumprimento a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre a prefeitura e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em governos anteriores.

A prefeitura destaca ainda que segue avaliando outras áreas ociosas, em que não há nenhuma previsão ou projeto de instalação de equipamentos públicos, para mandar novos projetos de venda para a Câmara, também visando a arrecadação de recursos para estrutura.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA DE BAURU

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