Por 8 votos a 3, STF aprova usar leis de racismo para punir homofobia

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Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta noite utilizar legislação de crimes de racismo para punir homofobia e transfobia. A proposta prevê, ainda, que o Congresso crie leis específicas para o tema.

No momento, o relator Celso de Mello finaliza o voto e decide os próximos passos. Este texto será atualizado.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/06/13/stf-retoma-julgamento-da-criminalizacao-da-homofobia-com-voto-favoravel.amp.htm

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