POR 294 X 144 CÂMARA DECIDE QUE O NOVO NÃO PODERÁ DEVOLVER O FUNDO PARTIDÁRIO

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Um dos objetivos de fundação do NOVO – a não utilização de dinheiro público para partidos e campanhas – continua sendo um desafio. A emenda ao projeto de reforma da Lei dos Partidos Políticos, incluída pelo líder da bancada do NOVO, deputado Marcel van Hattem que previa a devolução dos valores do Fundo Partidário para a União, infelizmente foi rejeitada por 294 x 144 votos neste última terça-feira.

 

A devolução do Fundo Partidário seria facultativa, em nada obrigaria todos os partidos, tampouco mudaria sua estrutura financeira, contudo, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes à sessão plena da Câmara.

 

 

A atual Lei dos Partidos Políticos também não permite que o dinheiro do Fundo Partidário seja doado ou utilizado para outros fins. Embora nunca tenha utilizado, o NOVO é obrigado a receber a verba milionária que hoje já soma R$ 6,7 milhões.

 

 

Os deputados do NOVO Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC), Lucas Gonzalez (MG), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP), em seus votos defenderam a liberdade sobre o destino do Fundo Partidário. Esse é um dos valores mais caros ao NOVO: partidos devem ser mantidos por seus filiados.

 

O NOVO também pretende apresentar um projeto para a extinção do Fundo Eleitoral, uma verba destinada a campanhas políticas, que chegou ao montante de R$ 1.7 bilhões em 2018.

 

O Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral são frutos do esforço dos cidadãos brasileiros, pagadores de impostos, e devem ser alocados em serviços públicos essenciais, ao invés de financiar campanhas e partidos.

Fonte: https://novo.org.br/por-294-x-144-camara-decide-que-o-novo-nao-podera-devolver-o-fundo-partidario/

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