Requerimento tem 15 assinaturas, mas votação para instauração da comissão foi adiada após pedido de prazo na Comissão de Justiça; prefeito vem à Comissão de Obras tratar do assunto em reunião no Plenário da Casa, nesta terça-feira; Cohab e Operação ‘João de Barro’ também são objetos de propostas de investigação
Na Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Bauru – a primeiro do ano de 2020 – foi protocolado pedido de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades e responsabilidades relacionadas à obra da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Vargem Limpa. A instauração ou não da investigação, entretanto, ainda não foi votada em Plenário.
Na apreciação da legalidade do requerimento pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, o vereador Markinho Souza (PP), nomeado relator, solicitou prazo para emitir seu parecer.
Ele justificou o pedido, anunciando a vinda do prefeito Clodoaldo Gazzetta à reunião da Comissão de Obras do Poder Legislativo, nesta terça-feira (04/02), às 11h da manhã. A pauta do encontro, que será realizado no Plenário, são justamente a obra da ETE Vargem Lima e seus impasses. O colegiado é presidido pelo parlamentar Mané Losila (PDT).
Foram contra a concessão do prazo ao relator os parlamentares Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM) e Edvaldo Minhano (Cidadania) – este, idealizador do requerimento protocolado nesta segunda-feira.
Os três constam entre os 15 signatários do pedido de abertura da CEI. Também assinaram o presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM), Sandro Bussola (PDT), Fábio Manfrinato (PP), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB), Mané Losila, Markinho Souza, Miltinho Sardin (PTB), Natalino da Silva (PV), Ricardo Cabelo (Cidadania), Serginho Brum (PSD), Telma Gobbi (Solidariedade) e Yasmim Nascimento (PSC).
Para que fosse lido em Plenário, o requerimento precisava de ao menos seis adesões. Para que seja instaurada a comissão de investigação, são necessários nove votos.
Objeto
O documento elenca três itens que devem ser objeto de apuração caso a CEI seja aprovada: o projeto executivo e serviços prestados pela empresa Arcadis Logos; as despesas realizadas e/ou autorizadas que movimentaram a conta do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE); e a contratação de instalação – e respectivos aditivos – e execução pela COM Engenharia das obras da ETE Vargem Limpa.
Na Tribuna, o vereador Edvaldo Minhano mostrou imagens do canteiro de serviços da futura estação. No local, constatou baixo número de trabalhadores e equipamentos já instalados se deteriorando.
Ao defender que a Câmara cumpra seu papel de fiscalização, falou sobre o grande volume de aditivos contratuais já firmados e questionou as razões pelas quais o serviço de Assistência Técnica à Obra (ATO), apontado como necessário deste 2017, ainda não ter sido contratado. “O engenheiro me disse que, sem isso, não vão fazer nada. A obra não vai andar” afirmou.
Presidente da Comissão de Obras, Mané Losila destacou o trabalho do colegiado, em parceria com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, no acompanhamento dos impasses.
O fato de o DAE não ter conseguido contratar a ATO junto a fundação pública, o que ensejará a abertura de licitação, e a proximidade do valor de aditivos ao teto permitido pela legislação (25% sobre o contrato) foram reiterados pelo parlamentar como fatores de preocupação.
Losila convocou nova Audiência Pública para tratar da ETE Vargem Limpa para o dia 10 de março, às 15h, no Plenário da Câmara.
CEI da Cohab
Inicialmente com seis assinaturas, também foi protocolado pedido de CEI, idealizado pelo presidente José Roberto Segalla, para apurar responsabilidades de agentes públicos, servidores e de eventuais terceiros, frente a operação “João de Barro”, efetivada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público.
Antes da leitura do requerimento, entretanto, o vereador Serginho Brum retirou sua assinatura, inviabilizando a apreciação do documento, que passou a contar com apenas cinco signatários, um a menos do que o necessário.
Também havia aderido à proposta de apuração Coronel Meira, Chiara Ranieri, Telma Gobbi e Yasmim Nascimento.
Brum justificou a retirada pela existência de um segundo pedido de CEI, idealizado pelo parlamentar Natalino da Silva, mas ainda não protocolado junto à Diretoria de Apoio Legislativo. “Devemos buscar um consenso”, explicou.
Em Plenário, Natalino disse já contar o número mínimo de assinaturas (seis), mas que protocolará o requerimento na terça-feira.
A divergência entre os textos dos dois pedidos estaria na abrangência dos períodos de tempo a serem investigados. O pedido de Segalla concentra a apuração em fatos relacionados aos últimos 12 anos.
