Por Jornal da Cidade
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã dessa quarta-feira (17) a operação Sem Escalas, que investiga suspeita de sonegação de ICMS em operações de importação. Na região de Bauru, duas empresas foram alvo, sendo uma na cidade e outra em Lins. Juntas, elas (os nomes não foram divulgados) podem ter deixado de pagar R$ 175 milhões aos cofres paulistas.
O prejuízo total, porém, pode chegar a R$ 400 milhões no Estado de São Paulo, onde 48 empresas estão na mira do Fisco, que atuou nessa quarta, simultaneamente, em 27 municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, essas empresas informavam deliberadamente na Declaração de Importação estabelecimentos localizados em outra Unidade da Federação como importadores para se aproveitar de eventual benefício fiscal.
No entanto, a suspeita do Fisco é que as mercadorias desembarcadas nos portos e aeroportos de São Paulo e que deveriam seguir para estabelecimentos de outros Estados saíram diretamente para os estabelecimentos paulistas do mesmo grupo.
Com a prática do ilícito, essas 48 empresas teriam deixado de recolher, de 2015 a 2018, aproximadamente R$ 400 milhões de ICMS devido na importação de alimentos, bebidas e insumos químicos. Há indícios ainda de que alguns destes estabelecimentos registrados em outros Estados são de fachada ou com estrutura incompatível para receber toda a mercadoria importada em seu nome.
LOCALIZAÇÃO
Na região de Bauru, as operações de mercadorias do gênero alimentício vinham simuladas de importadores dos Estados da Bahia e do Mato Grosso. De acordo com a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), o local da operação para fins de pagamento do ICMS devido na importação é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria – e este não necessariamente é o mesmo que consta como importador na Declaração de Importação registrada junto à Receita Federal do Brasil.
A operação Sem Escalas se concentra em visitas in loco nas empresas selecionadas. Os contribuintes terão que comprovar ao Fisco que as mercadorias importadas em nome de estabelecimentos de outros Estados saíram fisicamente do território paulista. Caso contrário, esses contribuintes serão autuados e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo.
Fonte: https://m.jcnet.com.br/Geral/2019/04/operacao-investiga-sonegacao-de-175-milhoes-em-bauru-e-regiao.html
