O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A regulamentação amplia os procedimentos para identificar motoristas sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e autoriza o uso de equipamentos específicos, conhecidos como drogômetros.

A nova norma também cria uma etapa de pré-teste para o álcool, que terá caráter apenas orientativo. Em caso de resultado positivo, será necessário realizar um teste complementar. Também poderá haver reteste quando houver suspeita de interferência de produtos como enxaguantes bucais ou alimentos que contenham álcool.

Outra mudança importante é a obrigatoriedade de exames para motoristas envolvidos em acidentes com morte. Para a caracterização da infração relacionada a drogas, o resultado do equipamento deverá ser analisado junto aos sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor. A resolução não cria novas penalidades, mas modifica os procedimentos de fiscalização.