Por: Nelson Itaberá

 A Prefeitura vai fechar 2019 com acerto nas contas graças a receitas extras, mesmo com a despesa crescendo mais do que a arrecadação

. A aprovação da nova Taxa de Fiscalização (TFE) deve garantir reposição de pelo menos R$ 6 milhões ainda neste final de ano

. Os devedores do município terão descontão nos juros (Refis), o que pode gerar outros R$ 4 milhões a mais pelo menos até dezembro

. Aumento da CIP cortou déficit na conta de iluminação e venda da folha de pagamento para o Bradesco por R$ 55 milhões “bombou” o caixa

O governo Clodoaldo Gazzetta (PSD) não pode reclamar do caixa. Pelo menos em 2019, sua gestão continua com receita global crescente. O problema é que o prefeito não fez a “lição de casa”, o que mantém as despesas crescendo mais do que entra no caixa. Mas o ano de 2019 da Prefeitura de Bauru vai fechar com as contas em dia. E a explicação está em três ou quatro injeções de recursos extraordinários, sendo o maior deles incomum (vendeu a folha para o Bradesco por R$ 55 milhões).

Nesta segunda-feira (07/10/2019) vieram mais duas notícias favoráveis ao governo. Foram aprovados, pela Câmara, a lei que atualizou a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) e mais um Refis.

TFE — A Taxa de Fiscalização entra no lugar da Tufe — que tinha unificado 15 taxas (de licença, alvará de funcionamento , saúde, etc). A atualização na lei aguardava desde abril. Mesmo vindo agora, a TFE vai permitir arrecadar pelo menos R$ 6 milhões ainda neste ano. (O total de cobrança é de R$ 7 milhões por ano).

Clínicas, restaurantes, bares, médicos, dentistas, advogados, engenheiros, empresas prestadoras de serviços. Todos tiveram a antiga Tufe (hoje TFE) atualizada. A correção da lei da TFE, hoje, confirmou atualização de valores.

REFIS — Os devedores de impostos, taxas e infrações no município também voltarão a poder pagar À VISTA com descontão de 90% sobre os juros, 75% a menos se parcelar em 12 meses e 60% de redução se o prazo for em 24 meses. O Refinanciamento Fiscal (Refis) foi aprovado. O governo estimou mais R$ 4 milhões de pagamento à vista. O total pode chegar a R$ 10 milhões, conforme o governo, considerando os parcelamentos.

Na aprovação da lei, hoje, o governo não ajustou artigo no projeto que exige que o devedor confesse o total do que é cobrado contra ele, mesmo que haja ação judicial pendente (o que seria ilegal). O governo considera que o ponto não vai interferir.

BOLADA — Mas a “bolada” veio mesmo do Bradesco. O edital (disputa) para ver que banco teria o privilégio de comandar as contas de folha de pagamento dos servidores da administração municipal (incluindo DAE, Funprev e Emdurb) teve pagamento de R$ 55 milhões.

Desse valor, R$ 32 milhões ficam com a Prefeitura. O restante é distribuído entre os outros órgãos de acordo com o número de contas de cada um.

E pra quem esqueceu, o governo também eliminou o déficit no pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Além disso, passou a arrecadar pelo menos R$ 1,5 milhão exclusivo para investir no setor. Até o final de 2018, a Prefeitura pagava diferença de uns R$ 400 mil mensais pelo consumo de energia elétrica de ruas, praças e avenidas. A conta total de R$ 1,2 milhão tinha cobrança de R$ 800 mil dos consumidores.

ONDE SERÁ USADO?

Gazzetta ainda está fazendo as contas. Mas afirmou que vai usar R$ 20 milhões do dinheiro extra da venda da folha para repor R$ 10 milhões pagos com licença prêmio a servidores e, com isso, garantir o 13. salário em dezembro. Outros R$ 10 milhões vão para gastos adicionais, como na Saúde.

O prefeito afirmou que quer investir uma cota menor em recape e R$ 5 milhões no Parque da Água Comprida (na baixada do Sambódromo). Mas não será surpresa se o recurso “diluir” no caixa, no tempo.

O prefeito ainda trabalha com a espera do Judiciário para pagar a primeira parte da sentença judicial do chamado precatório (pagamento de indenização) da Floresta urbana. Mas um recurso pendente no Judiciário é quem vai definir se será preciso desembolsar mais R$ 7 milhões ainda neste ano para pagar os honorários do advogado do credor da sentença.