Moro ordena sequestro de US$ 5 mi de Eduardo Cunha

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MORO1 BSB DF 07/04/2015 NACIONAL SERGIO MORO/AJUFE O Juiz Federal, Sergio Moro, responsavel pela Operacao Lava Jato com o presidente da Associacao dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) Antonio Cesar Bochenek durante anuncio de sugestoes para tornar mais efetivas as punicoes aplicadas a reus condenados, na sede da Ajufe. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o sequestro de US$ 5 milhões do patrimônio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Foram confiscados três imóveis no Rio e uma fração de uma propriedade do emedebista também na capital fluminense.

A decisão sobre o sequestro do patrimônio do deputado cassado atende parcialmente a um pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal, em Curitiba, havia solicitado ao magistrado que bloqueasse também os bens da mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e dos filhos de Eduardo Cunha, além de empresas vinculadas ao ex-deputado.

“Expeça-se precatória para formalização do sequestro, avaliação e para que seja verificado quem ocupa cada imóvel e a qual título”, determinou o juiz na quinta-feira passada.

A determinação do magistrado está ligada a um processo que Eduardo Cunha responde, com a ex-prefeita de Rio Bonito Solange Almeida, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos dos navios-sonda Petrobrás 10000 e Vitória 10000.

A denúncia atribui a Eduardo Cunha ser beneficiário de propina no valor de US$ 5 milhões no exterior. Os repasses teriam sido feitos por meio de contas em nome de empresas offshores e também dissimulados sob a forma de doações a uma instituição religiosa

Os advogados de Cunha, Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, afirmaram que vão impugnar a ordem de sequestro dos bens na Justiça. “Trata-se de uma devassa ilegal”, afirmaram, por meio de nota. “A partir de meras especulações, a medida atinge todo o patrimônio adquirido ao longo de mais de quarenta e seis anos de trabalho”, conclui o texto.

Antecedente

Eduardo Cunha já foi condenado em duas instâncias em outro processo, no qual foi acusado de receber US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. A acusação do Ministério Público apontou que a quantia foi paga por um operador do MDB por meio de offshore.

Inicialmente, a pena imposta a Cunha pelo juiz Sérgio Moro, em março de 2017, foi de 15 anos e quatro meses de prisão. Mas, em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu em 10 meses a pena do emedebista, resultando na condenação a 14 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudolenta de divisas. Cunha foi preso em outubro de 2016, em Brasília, mas foi transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, onde cumpre pena.

Fonte: https://www.jcnet.com.br/Nacional/2018/03/moro-ordena-sequestro-de-us-5-mi-de-eduardo-cunha.html

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