A decisão, em caráter provisório, foi concedida nesta quinta-feira pela 1ª Vara da Fazenda Pública
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru concedeu tutela antecipada para suspender o repasse de R$ 753 mil da Secretaria de Cultura para o Carnaval. O pedido foi feito pelo coordenador regional do Podemos, Abner Isidoro, conforme a coluna ‘Entrelinhas’ antecipou na semana passada.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em sua manifestação, destacou que o repasse é ato administrativo, mas também entendeu que a prefeitura deveria ter feito chamamento público para a escolha da entidade que vai gerir a verba que é destinada aos blocos e escolas de samba – R$ 488 mil. No restante da verba, houve licitação para contratação de empresa de sonorização e para a organização.
Na liminar deferida nesta quinta-feira (13), a juíza Ana Graça Lima Aiello determina que o município recupere o valor já destinado à Liga das Escolas de Samba e Blocos (Liesb), e que o município de Bauru providencie a organização nos moldes dos anos anteriores.
