O governo federal ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios do INSS e programas sociais. A medida busca aumentar a segurança, evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem aos beneficiários corretos. A biometria poderá ser comprovada por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou título de eleitor.
A nova regra passa a valer para benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e BPC/Loas. No entanto, alguns grupos estão dispensados da exigência, incluindo pessoas com mais de 80 anos e cidadãos que comprovem impossibilidade de deslocamento por motivos de saúde ou deficiência, mediante apresentação de documentação médica.
Segundo o governo, quem já recebe benefícios e ainda não possui cadastro biométrico terá prazo para regularizar a situação. A iniciativa faz parte de um cronograma gradual de implementação que seguirá até 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o principal documento biométrico aceito pelo sistema.
