Medida será válida a partir do segundo bimestre, mas estudantes não serão impedidos de frequentar as escolas
O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial deste sábado (29) uma resolução que torna obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 ou atestado que evidencie contraindicação no segundo bimestre de 2022 nas escolas estaduais.
Porém, os alunos e alunas não serão impedidos de frequentar as instituições de ensino. As medidas vão incluir comunicação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.
“A falta de apresentação de um dos documentos exigidos no ‘’caput’’ deste artigo não impossibilitará que o estudante frequente a escola ou realize matrícula ou rematrícula, porém a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, pelo responsável, sob a pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias, para providências que couber”, diz o artigo.
Ainda de acordo com a publicação, apenas os estudantes que pertencerem ao grupo de risco para a Covid-19, que não tenham completado o esquema vacinal, mediante apresentação de atestado médico, poderão permanecer com atividades remotas.
Jean Gorinchteyn: 22,7% da população-alvo já recebeu a 1ª dose
Em entrevista à CNN neste sábado, o secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou que a medida foi tomada após o entendimento da pasta, junto à secretaria de Educação de SP, que era necessário “promover a imunização plena”.
Segundo ele, a medida é válida apenas para as escolas estaduais, mas espera-se que as escolas municipais e privadas também inspirem-se na medida e a adotem.
Gorinchteyn também criticou pais que, porventura, tenham deliberadamente tomado a decisão de não vacinar seus filhos: “Quando eu passo a me dar o direito de não imunizar meus filhos, isso passa a ser um problema, isso não é democrático”, disse. “Não podemos admitir postura como essa. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente ter essa isonomia”.
Questionado sobre eventuais questionamentos na Justiça acerca do tema, o secretário afirmou que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os estados adotem as medidas julgadas necessárias no enfrentamento à pandemia, incluindo a obrigatoriedade de vacinação – que difere de imunização compulsória, destacou.
“Já tem jurisprudência e vai ser perda de tempo dessas pessoas quererem discutir. Tenho a impressão que as pessoas negacionistas para vacinas sempre o foram. Isso é uma tragédia. Não podemos aceitar que um pai se negue a vacinar seus filhos, [a vacina] é um gesto de proteção, respeito e cuidado. Temos que ter uma visão mais crítica dessas pessoas”. afirmou.
No primeiro momento antes da obrigatoriedade, Gorinchteyn afirmou que o estado irá tentar entender o que levou crianças não-vacinadas a não tomarem a dose contra a Covid e que haverá uma “sensibilização” em relação ao tema.
O secretário afirmou ainda que, no total, 909 mil crianças receberam a primeira dose da vacina em São Paulo, 22,7% da população alvo. Para ele, esse é um sinal de que há mais aderência do que desconfiança dos pais.
“A gente está conseguindo vacinar de 200 a 250 mil crianças por dia. As pessoas estão se sentindo a vontade de levar seus filhos”, avaliou.
Calendário
Com o avanço da campanha, já não existe mais distinção etária para a vacinação. A Secretaria de Estado da Saúde afirmou que todos os municípios têm vacinas suficientes para imunizar todas as crianças dessa faixa etária com a primeira dose.
Há dois imunizantes disponíveis para a maior parte dessa faixa etária: o da farmacêutica Pfizer e a Coronavac, do Instituto Butantan. As crianças de 5 anos e as imunossuprimidas de 5 a 11 anos só podem receber o imunizante da Pfizer, enquanto as demais podem ser protegidas também pela Coronavac.
Ambos ciclos vacinais são compostos por possuem duas doses. O intervalo entre as aplicações da Coronavac é de 28 dias, enquanto para a Pfizer é de oito semanas.
