O colegiado é presidido pelo vereador Mané Losila e tem Edvaldo Minhano como relator; também compõem o grupo os vereadores Coronel Meira, Guilherme Berriel e Yasmim Nascimento; na próxima semana, os vereadores trabalharão no Relatório da comissão
O deputado federal Rodrigo Agostinho prestou esclarecimentos, nesta quarta-feira (08/07), à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura problemas na concepção e na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa).
Ele ocupava o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente quando o projeto básico da obra foi contratado. Em seu primeiro mandato como prefeito, contratou o projeto executivo. Durante o segundo, o governo federal liberou R$ 118 milhões para a obra, possibilitando a licitação e o início dos trabalhos, cuja conclusão estava prevista para o fim de sua gestão, em 2016.
O cronograma atualizado aponta, agora, a entrega da ETE em setembro de 2021, mas pendências técnicas ainda precisam ser sanadas.
Rodrigo Agostinho atribuiu o atraso e o encarecimento da obra à Arcadis Logos, empresa sucessora da contratada para elaborar o projeto executivo (ETEP), no qual posteriormente foram identificadas falhas e omissões; e à COM Engenharia, responsável por construir a estação e que, de acordo com o ex-prefeito, desde o início da obra, tenta tumultuar as relações com o poder público.
O depoente relatou, contudo, que, até o início da construção, ninguém havia apontado ou identificado os problemas do projeto executivo.
Além da responsabilidade técnica da Arcadis, o estudo foi analisado pelo Ministério das Cidades e por técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF).
Antes disso, o projeto foi recebido pelo DAE, sem questionamentos sobre sua qualidade. A respeito disso, Rodrigo Agostinho assegurou que não foi alertado por técnicos da autarquia sobre falta de expertise para a avaliação do material contratado.
O ex-prefeito disse ainda não ter decidido sobre o uso de mantas para a base dos tanques da estação. A responsabilidade sobre a escolha, que gerou divergências por parte da construtora, COM Engenharia, foi atribuída a ele pela engenheira Nucimar Paes, ex-diretora de Planejamento do DAE, em oitiva à CEI.
Agostinho afirmou que o modelo foi apontado como o mais adequado pela projetista, por custar menos do que a base em concreto e aço – tecnologia, segundo ele, preferida pelas empresas brasileiras por possibilitar maior margem de ganhos.
Ainda aos vereadores da CEI, Rodrigo frisou que entende ter sido positiva a escolha. “Estamos falando de dinheiro público”, observou, ao emendar que a COM Engenharia já construiu outras estações de esgoto com mantas.
Durante a oitiva, o ex-prefeito também foi questionado o porquê de, durante sua gestão, não ter contratado o serviço de Assistência Técnica à Obra (ATO) – apontado por especialistas como crucial para propiciar segurança à construção.
Agostinho explicou ainda que, desde a década de 1990, a região onde a ETE está sendo construída era apontada como a mais apropriada para a instalação do equipamento público, por ser o ponto mais baixo do município, possibilitando que o esgoto chegue por gravidade e dispensando o bombeamento mecânico.
Há questionamentos sobre o local escolhido, já que a obra foi afetada por afloramento de água de lençóis freáticas – exigindo aditivos para reforçar o sistema de drenagem.
‘Equipe de Governo’
Ainda nesta quarta-feira, falaram à CEI a chefe de Gabinete da Prefeitura, Majô Jandreice, além de Luiz Pires e Roberto Pallu, que, em 2017, atuavam na pasta e integravam a chamada Equipe de Governo de Clodoaldo Gazzetta.
Os três participaram, à época, da reunião em que técnicos designados para gerenciar a obra da ETE sugeriram a interrupção dos trabalhos para que o projeto executivo fosse revisado de maneira global.
Todos afirmaram que a decisão contrária foi tomada consensualmente, a partir de parâmetros técnicos.
Teria pesado, entre outros pontos, o temor de que a judicialização do caso dificultasse a retomada da obra, mesmo em longo prazo.
A versão reitera apontamentos do presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, e da ex-coordenadora de Convênios da Prefeitura Sílvia de Deus; mas diverge de relatos do ex-presidente do DAE Eric Fabris, que imputou a responsabilidade ao chefe do Poder Executivo sobre a decisão, segundo ele, motivada por critérios meramente políticos.
O fator do eventual desgaste político foi apontado também pelo ex-secretário Ricardo Olivatto, que atribuiu a deliberação, divergente do entendimento técnico, a Gazzetta e sua Equipe de Governo.
Ambos citaram ainda que o risco de a suspensão da construção ocasionar a perda do dinheiro federal destinado à execução da obra só foi considerado depois.
Também em oitiva à CEI, o engenheiro gestor e fiscal do contrato pela Prefeitura de Bauru, Elinton Lopes, disse que, agora, entende ter sido adequada a decisão do governo Clodoaldo Gazzetta de não suspender a construção em março de 2017.
Fase final
A partir da terça-feira da próxima semana, os membros da CEI da ETE farão reuniões internas de trabalho, com o intuito de concluir a elaboração do Relatório Final, que deve ser entregue até sexta-feira (17/07) para ser votado em Plenário na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Bauru de 20 de julho.
Ainda assim, na quarta-feira (15/07), às 14h, os parlamentares tentarão ouvir o engenheiro Hildebrando Orlando Bragança de Vasconcellos.
