“O pagamento da cota patronal é como uma sentença de morte das nossas creches. Precisamos urgente de uma força-tarefa dos nossos governantes.” O apelo é feito por Uriel Almeida, tesoureiro do Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac) e representante da Associação das Entidades Assistenciais e de Promoção Social (Aeaps). Segundo ele, 13 das 29 creches de entidades assistenciais do município, que atendem 1.672 crianças, tiveram a Certificação de Entidades de Assistência Social (Cebas) indeferida pelo Ministério da Educação (MEC) e, assim, perderam o caráter filantrópico. Com isso, elas são obrigadas a pagar tal cota patronal.
Algumas entidades já realizavam eventos e rifas para não fechar as contas no “vermelho” e, agora, com o pagamento extra da cota patronal, que representa cerca de 26% do valor total bruto da folha salarial das instituições, elas já cogitam fechar as portas em 2019.
O problema começou com uma lei federal, de 2009, que trata da obtenção da Cebas. A certificação passou a ser concedida junto ao ministério responsável pela área de atuação predominante da entidade – como Educação e Saúde, por exemplo – e não mais, exclusivamente, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
No caso da Educação, o MEC passou a exigir documentos das creches que, até então, não eram requeridos para a emissão da certificação e as entidades reclamam que o acesso foi dificultado. E, como a Cebas de muitas delas está vencendo agora, elas não conseguem renovar e, assim, perdem o caráter filantrópico.
Samantha Ciuffa
Miziara diz que situação dificilmente terá solução a nível local
A secretaria municipal de Educação, Isabel Miziara, também está preocupada com o fato (leia mais abaixo) e afirma que não existe uma fórmula fixa para que as creches consigam a Cebas. “Não existe um jeito único, por isso pedimos para que aqueles que conseguiram contem o caminho das pedras para os demais”, cita Isabel Miziara, chefe da pasta.
‘ÚLTIMO RESPIRO’
“Se isso não mudar, o nosso último respiro pode ser no início do ano que vem. Só temos dinheiro para cobrir o décimo terceiro e férias, porque fazemos eventos quinzenais voluntários. Agora, com a cota patronal, a situação complicou mais”, afirma Ednilsa Daré, presidente da Creche Madre Maria Teodora Voiron, que funciona há 31 anos na região do Terra Branca, atende mais de 50 crianças e emprega 14 funcionários na cidade.
André Louzada é diretor da creche João Paulo II, que atende 100 crianças no Núcleo Beija-Flor. Ele conta que a entidade já está pagando a cota patronal, mas, com a queda das doações, está sem condições de arcar com a alíquota mais o décimo terceiro. “Neste final de ano, ficaremos devendo para o governo, provavelmente. Não temos como deixar nossos funcionários sem salário. Vamos fazer eventos para tentar pagar e continuar sobrevivendo”.
PROPOSTA
A situação das entidades preocupa Uriel Almeida, porque, se a cota não for paga, a entidade pode entrar em estado de insolvência. “É uma dívida tributária e a creche pode ser executada pela Receita Federal. O esforço para sobreviver em 2019 terá que ser sobrenatural se não tivermos uma solução”.
Como saída para o problema, ele pede revisão imediata do valor per capta que é repassado pela Secretaria Municipal de Educação para as entidades que já estão arcando com a cota.
“O secretário do Bem-Estar Social de Bauru garantiu a suplementação de recursos para a entidades que atendem a pasta e não conseguiram a isenção da cota patronal. A secretária da Educação deveria agir da mesma forma”, comenta Uriel. “Também precisamos de imediata intervenção do prefeito Gazzetta, do deputado federal eleito Rodrigo Agostinho e até do ministro Marcos Pontes. Só assim conseguiremos reverter essa situação”, pontua o representante da Aeaps.
POLÍTICA?
Para ele, há questões políticas envolvidas na concessão da Cebas. “Acredito que tudo isso esteja acontecendo como forma de aumentar o caixa da Previdência. Existe uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que foi julgada a favor das entidades, mas, curiosamente, não foi publicada. O pessoal também relata nos processos a dificuldade de atualização dos cadastros no site do MEC, que, quase sempre, está fora do ar e impede de atendermos a exigência”, reforça Uriel.
A cota patronal
O trabalhador celetista, ou seja, aquele que tem sua carteira assinada pelo empregador, paga apenas parte da alíquota do INSS, que é descontado diretamente do seu pagamento. A outra parte da alíquota é paga pelo empregador. Mas, quando se trata de uma organização não governamental com a Cebas esta fica isenta de pagar sua parte da alíquota do INSS, que é arcada pelo governo como forma de incentivar o serviço.
Educação promete revisão ”limitada’ do repasse
A situação preocupa o município até porque a defasagem escolar de crianças de 0 a 5 anos já é grande. Se as 13 entidades fechassem, a situação pioraria muito.
Secretária municipal da Educação, Isabel Miziara lamenta a situação, mas diz que, apenas a nível local, ao imbróglio dificilmente será resolvido. “Faremos uma revisão de valor per capta repassado, mas temos uma limitação legal. Não posso por o valor que quero. O cálculo considera o quanto o aluno custa ao município. Eu poderia incorrer ao crime de improbidade aumentando aleatoriamente”, afirma Miziara.
Hoje, o aluno de até 3 anos custa R$ 280,00 mensais ao município. De 4 a 5 o valor reduz para R$ 240,00.
A secretária Miziara disse que não pode informar o quanto será a revisão orçamentária, que ainda deve ser submetida à Câmara Municipal.
Fonte: https://www.jcnet.com.br/Geral/2018/12/creches-ja-cogitam-encerrar-atividades-por-cota-patronal.html
