Por O Globo
BRASÍLIA — O governo está preocupado com a possibilidade de sofrer nova derrota no Congresso na votação das propostas para suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concede a turistas da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão dispensa de visto para entrar no Brasil. O alerta identificado pela articulação política foi que os posicionamentos públicos contra a medida do presidente ultrapassaram a fronteira da oposição.
Parlamentares de partidos simpáticos ao governo e independentes ocuparam as tribunas da Câmara e do Senado, durante a semana, para atacar a decisão anunciada por Bolsonaro, durante a visita aos Estados Unidos. A oposição apresentou, nas duas Casas, projetos que sustam os efeitos do decreto. Para líderes governistas, porém, está claro que a proposta está ganhando o apoio para além de parlamentares da oposição.
Foi no âmbito dos decretos que o governo teve sua primeira derrota no Congresso. Em fevereiro, a Câmara aprovou proposta que derrubava a medida de Bolsonaro com alterações nas regras da Lei de Acesso à Informação. Depois de projetar cenário negativo também no Senado, o governo decidiu revogar o decreto antes mesmo de o projeto ser votado na Casa.
A oposição quer aproveitar a repercussão que a medida provocou. Nas redes sociais, o clima foi de “eles podem entrar aqui e a gente, não”. Houve reclamações de ser necessário ter visto pra entrar nos outros países, pagando e passando por constrangimento. Para parlamentares oposicionistas, a questão virou suprapartidária. Diante do crescimento da bancada curvável às pressões nas redes, a aposta é de que isso pode levar à derrubada.No Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto para sustar o decreto, com o argumento de que “não é justo que, enquanto os brasileiros que queiram visitar esses países sejam submetidos a longos processos burocráticos (…), os cidadãos desses países sejam dispensados da obtenção de visto de forma unilateral”.
Na tribuna, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi um dos que reclamaram da medida de Bolsonaro:
— O princípio que preside a exigência de visto historicamente é a reciprocidade. Não ocorreu nesse caso. O Brasil deixou de lado a diferença de tratamento e abriu suas portas a visitantes de quatro países que não permitem o mesmo padrão de ingresso dos brasileiros.
Omar Aziz (PSD-AM) também criticou:
— De uma forma não muito bem colocada ontem, numa entrevista do presidente dizendo que há brasileiros que vão para os Estados Unidos e não são boas pessoas, eu não posso assegurar que, de todos esses quatro países para os quais o presidente Bolsonaro está abrindo o visto, também só virá gente de bem. Pode vir gente que não presta. Tem gente de bem no Brasil, tem gente de bem em outros países, como também tem gente que não é do bem.
A proposta de Randolfe está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele diz que conversará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pedir agilidade na votação de seu projeto.
Na Câmara, um obstáculo para a tramitação de três propostas que também tentam sustar o efeito do decreto é o fato de a Comissão de Relações Exteriores ser presidida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirma que uma possibilidade é aprovar a urgência da proposta, para que ela vá direto para o plenário, mas ressalta que isso dependeria de um acordo entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes.
— Se for esperar pela Comissão das Relações Exteriores, ele vai fazer todo tipo de manobra para que os produtos dele prevaleçam, como fez nesta semana — diz Glauber, ressaltando que Eduardo deu preferência aos próprios requerimentos na primeira sessão do colegiado, na quarta-feira.
Em defesa da medida de Bolsonaro, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) minimiza o princípio da reciprocidade e afirma que, nesse caso, vale a pena abrir mão dele para atrair mais turistas para o país.
— Acho que as pessoas estão confundindo, porque, dentro das regras internacionais, você tem o princípio da reciprocidade. Mas essa é uma faculdade, é uma opção do país de fazer essa exigência, não é uma condição determinante. Penso que há interesse público relevante do Brasil nessa agenda. O turismo representa muito para a economia do Brasil e nós podemos potencializar isso. Tomara que haja consciência de que é importante para o Brasil atrair esses turistas — afirma.
Fonte: https://oglobo.globo.com/mundo/congresso-pode-derrubar-decreto-que-dispensa-visto-de-turistas-de-quatro-paises-23541437
