Relator, o vereador Ricardo Cabelo solicitou prazo para manifestação sobre Programa Parada Segura
Reunida nesta quarta-feira (23/10), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento apreciou três Projetos de Lei – incluindo a proposta da vereadora Chiara Ranieri (DEM) para instituir o Programa Parada Segura (Processo 232/19).
Relator da matéria, o parlamentar Ricardo Cabelo (Cidadania) solicitou prazo para emitir seu parecer.
O texto estabelece que, entre as 22h e as 5h da manhã, os condutores dos veículos do transporte coletivo urbano poderão parar os ônibus para o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosos ou com mobilidade reduzida no local solicitado pelos passageiros, desde que seja permitido o estacionamento, mesmo que não haja ponto de parada regulamentado.
Para o cumprimento da norma, os circulares também não poderão desviar de seu trajeto regular.
“Infelizmente, é comum encontrar reportagens na mídia ou mesmo relatos de usuárias do transporte público vítimas de roubo ou agressão no trajeto entre residência e o ponto de ônibus – isso quando os crimes não são cometidos no próprio ponto de embarque e desembarque para passageiros. Criminosos aproveitam-se da falta de iluminação e da certeza do desembarque naquele local para agir, principalmente em horário avançado da noite ou madrugada”, relata a vereadora Chiara, na Exposição de Motivos do processo.
Caso a proposta seja aprovada, o não cumprimento da regra pode implicar até em multa às empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo: de três a seis UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para cada passageiro prejudicado.
Em 2019, o valor da UFESP está fixado em R$ 26,53.
O projeto também propõe a revogação da Lei Municipal nº 6794, de 23 de maio de 2016.
80 professores
Nas demais matérias, ambas de iniciativa do Poder Executivo, a Comissão de Economia manifestou-se pela Normal Tramitaçao.
Uma delas estabelece a abertura de novos 80 cargos de professores para a rede municipal de ensino (Processo 221/19).
A proposta, segundo o prefeito Clodoaldo Gazzetta, está relacionada à demanda pela abertura de novas turmas, em razão da crescente busca por vagas nas escolas da Prefeitura.
“Informamos que o excedente de alunos em fila de espera, voltou a crescer e ressaltamos que tal relação é instável, ou seja, sofre alterações constantes, tendo em vista que a Central de Vagas da Secretaria Municipal da Educação tem atendimento ininterrupto ao longo do ano”, aponta o chefe do Executivo na Exposição de Motivos.
Caso o projeto seja aprovado, o impacto financeiro para os cofres da Prefeitura será de R$ 1,89 milhão em 2020.
O outro projeto liberado propõe ajustes na recente legislação que regulamentou o estágio probatório de servidores municipais (Processo 222/19).
A Comissão
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento é presidida pela vereadora Yasmim Nascimento (PSC). São membros os parlamentares Sandro Bussola (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PV) e Ricardo Cabelo (Cidadania).
