Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta a acupuntura

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Texto segue para o Senado e define quem poderá exercer a atividade. Federação diz que decisão beneficia cerca de 160 mil profissionais.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que regulamenta a acupuntura no Brasil.

O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, seguirá direto para análise do Senado se não houver recurso de parlamentares para que o plenário da Câmara discuta o tema.

Pelo texto, poderão exercer a acupuntura os profissionais:

  • com diploma de nível superior em acupuntura expedido por instituição reconhecida;
  • com diploma de graduação expedido por instituições exteriores (o diploma deverá ser validado e registrado);
  • com diploma de nível superior na área de saúde com título de especialista em acupuntura reconhecido por conselho federal;
  • portadores de diploma de curso técnico em acupuntura expedido por instituição reconhecida;
  • sem diploma que comprovarem exercer a profissão há pelo menos cinco anos sem interrupção.

De acordo com a federação que representa a categoria, cerca de 160 mil profissionais que poderão se beneficiar da regulamentação.

Como foi a sessão

Durante a sessão da CCJ, 20 acupunturistas se manifestaram a favor da aprovação do projeto.

Segundo o presidente da Federação dos Acupunturistas do Brasil (FENAB), Afonso Henrique Soares, a decisão representa avanço.

Crítico ao texto, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) argumentou que a acupuntura é uma especialidade médica e precisa de conhecimento adequado para a prática.

“Nós estamos tratando aqui, presidente, de uma especialidade médica. […]. Nós estamos, ao tentar regulamentar a profissão de acupunturista para quem não fez medicina, dando o direito de uma pessoa que não tem conhecimento de anatomia, de fisiologia, de neuroanatomia, de neurologia, enfim, de conhecimento, de pré-requisitos necessários para que se pratique uma atividade que envolve inclusive procedimentos invasivos”, disse o deputado.

Em resposta, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu o projeto e argumentou que o consumidor deve avaliar o profissional.

“Tem duas óticas de fazer análise deste projeto. A ótica dos médicos e ótica dos pacientes e consumidores. Eu não tenho dúvida que, para os pacientes, é melhor nós aprovarmos esse projeto de lei. […]. O que nós precisamos é abrir o mercado. Quem define qual é o bom trabalho, qual é o bom profissional, qual é o bom preço, quem tem mais atendimento, é o consumidor, é o cliente”, afirmou.

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