MP autoriza início de pequenas atividades econômicas sem alvará. Relatório aprovado prevê fim do e Social e criação da carteira de trabalho eletrônica.
A comissão do Congresso que analisa a medida provisória da liberdade econômica aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
A base do texto enviado pelo governo e mantido pelo relator prevê que pequenas empresas e startups não precisarão de alvará para iniciarem o funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.
Texto do relator
Entre as mudanças previstas pelo relator com relação ao texto original e aprovadas pela comissão está o fim do eSocial – plataforma de registro informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias – . Pelo texto, o eSocial será substituído por um novo sistema. O relator também prevê a criação da carteira de trabalho eletrônica.
