Matéria recria seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.
Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. Era necessário o apoio mínimo de 41 senadores. O quórum no momento da votação era de 72 parlamentares.
O texto enfrentou resistência entre os parlamentares. O maior motivo da falta de acordo para a proposta era uma modificação no atual modelo de arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024. O trecho foi considerado um “jabuti” – assunto estranho ao tema original da proposta.
Esse dispositivo chegou a ser votado separadamente pelos senadores para que fosse retirado do texto. O placar, porém, foi de 43 votos a 25 para manter o gasto extra no orçamento do governo.
Aprovação na CCJ
Na terça (7), o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação ocorreu após o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiar duas vezes a análise do projeto para que o governo federal tivesse tempo de costurar um acordo sobre a matéria.
Durante a sessão na CCJ, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque para suprimir a antecipação do crédito suplementar. O pedido foi rejeitado.
Mudanças no texto
Na CCJ, o relator do texto e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula se comprometeu a vetar um artigo que determina que o condutor que deixar de pagar o seguro sofrerá infração grave e deverá ser penalizado com multa.
O senador Alan Rick (União-AC) havia apresentado uma emenda que pedia a supressão do trecho. Segundo Jaques, a emenda foi rejeitada para agilizar a tramitação. No entanto, de acordo com o senador, o presidente Lula vetará o item.
“Esse item é uma penalização excessiva que veio da Câmara e será vetado pelo presidente da República”, afirmou o líder do governo.
Jaques Wagner também afirmou que o valor do seguro será entre R$ 50 e R$ 60, pagos anualmente. Segundo o senador, a quantia foi definida pela equipe econômica do governo.
Nas últimas sessões da CCJ, senadores afirmaram que os valores aplicados no antigo DPVAT eram excessivos.
“Só para deixar claro que realmente havia um excesso. Queria deixar firmado perante os colegas que o valor será entre R$ 50 e R$ 60 para todos, no caráter de um seguro solidário daqueles que se acidentam e não tem seguro contratado”, afirmou o líder do governo.
Retomada
A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no início de abril. A cobrança havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Desde 2021, o DPVAT estava usando o saldo remanescente dos últimos anos para se manter.
Neste ano, o governo informou que os recursos estavam acabando e sugeriu a retomada do programa.
Novo nome
Pelo texto aprovado pelo Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.
Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:
- indenizações por morte;
- invalidez permanente, total ou parcial;
- e reembolso de despesas médicas.
Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.
