Polícia Civil explica que baixar ou repassar pornografia infantil também é crime
Imagens repugnantes ganharam repercussão via WhatsApp. Há poucos dias, o vídeo de um homem ejaculando em um bebê circula pela rede social. Embora o caso não tenha ocorrido em Bauru, alguns moradores do município baixaram e compartilharam o seu conteúdo. No entanto, tal ato também configura-se crime e está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em Bauru, Priscila Bianchini faz o alerta. De acordo com ela, a ocorrência se deu no Amazonas, há quatro anos. “O homem até está preso. Porém, o caso ganhou repercussão mundial só agora”, acrescenta.
A delegada tomou conhecimento das imagens, porque ela e toda a sua equipe receberam diversas denúncias. Segundo Priscila, as orientações consistem, basicamente, em não baixar ou compartilhar qualquer tipo de conteúdo envolvendo pornografia infantil.
Além disso, a titular da DDM reforça que, caso haja possibilidade de identificar quem enviou o vídeo, os interlocutores devem procurar pela Polícia Civil, através do telefone (14) 3235-6500.
PENALIDADES
A delegada explica que armazenar pornografia infantil implica em 3 a 6 anos de reclusão e multa. Já compartilhá-la provoca uma pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa. Ambos os crimes estão previstos no artigo 241-A do ECA.
Para Priscila Bianchini, a transmissão de conteúdo do tipo estimula a atuação de pedófilos. “Infelizmente, o WhatsApp não tem filtro como o Facebook e o YouTube. Portanto, dependemos da consciência social de cada indivíduo”, finaliza.
Operação Querubim
Conforme o JC já noticiou, 12 pessoas foram presas em flagrante acusadas de armazenar, compartilhar e até produzir conteúdo pornográfico infantil durante a Operação Querubim, deflagrada pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4), no dia 10 de julho deste ano. A ação deteve padre, fotógrafo, analista de TI e outros nove profissionais liberais.
Fonte: JC NET
