Extraordinárias devem acontecer amanhã; proposta, inspirada em Lei de Marília, reconhece diferentes atividades como essenciais
Em meio à disputa política à qual foi conduzida a discussão sobre o funcionamento ou não de atividades comerciais durante o período em que Bauru permanecer na Fase Vermelha do Plano São Paulo, vereadores de Bauru vão recorrer à estratégia já adotada no município de Marília, com o intuito de ampliar o rol de estabelecimentos com autorização para abrir. Nesta segunda-feira (1), foi protocolado Projeto de Lei que classifica como essenciais atividades como comércio varejista, bares, restaurantes, salões de beleza, shoppings e praças de alimentação. A ideia é que a matéria seja votada já nesta quarta-feira (3), em três sessões extraordinárias.
A iniciativa do projeto foi cogitada no grupo de WhatsApp dos parlamentares pelo vereador Mané Losila (MDB) e materializada por Coronel Meira (PSL) e Eduardo Borgo (PSL), que providenciaram a formatação do texto. Outros integrantes do Legislativo, entretanto, poderão assiná-lo conjuntamente.
Após intervenção de José Roberto Segalla (DEM), já no fim dos trabalhos da Sessão Ordinária de ontem (1), foi cogitada a possibilidade de votação em extraordinárias – viável graças a mudanças regimentais aprovadas no ano passado, prevendo exceções ao cumprimento de prazos de tramitação em situações de pandemia. Os parlamentares favoráveis contam ainda com a célere sanção do texto pela prefeita Suéllen Rosim.
RESPALDO DO EXECUTIVO
Tratativas semelhantes já foram encabeçadas pela classe política da cidade. No fim do ano passado, a Câmara Municipal aprovou propostas que reconheciam como essenciais atividades religiosas e as academias de ginástica e afins. Nenhuma delas, entretanto, foi sancionada pelo ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta. Ou seja, ainda não estão em vigor.
Com a paralisação dos prazos durante o recesso parlamentar, o Poder Executivo tem até o dia 23 de fevereiro para decidir se valida ou não esses projetos. Suéllen, por sua vez, adiantou ao JC que vai sancioná-los.
Na prática, a medida não surtirá efeitos, pois, com base em normas federais, os templos religiosos e as academias estão funcionando mesmo com a aplicação à risca da Fase Vermelha, determinada pelo Tribunal de Justiça e que segue pelo menos até o dia 7 de fevereiro.
Contudo, o gesto de Suéllen, além de suas posições acerca do tema em relação aos projetos anteriores aponta que, diferentemente do que ocorria no governo Gazzetta, a mais nova empreitada legislativa em prol da abertura das atividades contará com respaldo do Poder Executivo. Em Marília, também foi assim.
Já no ano passado, Gazzetta deixou para o Poder Legislativo promulgar proposta encabeçada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), que estipulou regras para o funcionamento de estabelecimentos durante a quarentena. Depois de entrar em vigor, a medida caiu por decisão judicial.
A análise do aspecto legal da nova proposta também deve ser feita. No âmbito da Câmara, esta competência cabe à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, cujos membros já foram definidos ontem, durante a primeira Sessão da Legislatura, mas que ainda não tem presidente escolhido.
Os vereadores também dispõem da Consultoria Jurídica da Casa para a avaliação. Ações judiciais contrárias à proposta podem partir tanto da Procuradoria Geral do Estado, ligada ao Governo de São Paulo, quanto da Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público.
Marcelo Afonso na liderança do governo e as comissões temáticas
Para a primeira Sessão Ordinária da Legislatura em Bauru iniciada em 2021, o vereador Marcelo Afonso (Patriota) foi nomeada pela prefeita Suéllen Rosim como líder do governo. Ele é o único parlamentar da mesma legenda que a chefe do Poder Executivo.
Ao JC, disse que a escolha se deu de forma natural, pois, se diferente disso, surgiriam questionamentos sobre o porquê de a prefeita não ter optado por seu correligionário para mediar o diálogo com a Câmara.
Também na primeira sessão, foi definida a composição das 12 comissões permanentes da Casa. Os partidos com dois representantes fizeram valer a preferência na indicação para os grupos temáticos, deixando poucas vagas para as legendas com um único parlamentar. Em alguns casos, houve disputas.
As siglas com maior número de integrantes em comissões são o DEM e o MDB, que participarão de dez delas. O PSL estará em nove. Outro partido com duas cadeiras, o Republicanos ficou em apenas quatro, pois o presidente do Legislativo, Ricardo Cabelo, não pode participar de comissões.
Considerada como a mais importante, por ter a prerrogativa de barrar propostas por ilegalidade ou inconstitucionalidade, a Comissão de Justiça será formada pelos vereadores José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Mané Losila (MDB) e Pastor Bira (Podemos). Apesar de as indicações não terem sido formalizadas, já houve acordo para as presidências de algumas comissões. Na Justiça, Losila será o presidente.
Os demais presidentes das comissões ainda não foram definidos, em razão do formato virtual dos trabalhos, que impediu as tradicionais pequenas reuniões dos integrantes de cada uma delas para deliberação.
As presidências, os dias e horários das reuniões deverão ser comunicados até a próxima Sessão.
Até lá, os processos não tramitam.
Fonte: https://www.jcnet.com.br/noticias/geral/2021/02/748595-camara-quer-lei-para-liberar-comercio.html
