Os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal e sancionados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que não funcionam foram criticados por vereadores na sessão da Câmara Municipal, nessa segunda-feira (8). O assunto começou após a vereadora Chiara Ranieri (DEM) falar da lei que obriga a vistoria anual de todos os prédios escolares da prefeitura, o que não está acontecendo, e coloca em risco crianças e os servidores.
A crítica da parlamentar veio após uma Emei ser interditada no Núcleo Octávio Rasi, na semana passada, conforme o JC noticiou, por conta da possibilidade de desabamento no teto do refeitório. Uma lei de autoria de Chiara foi apresentada e aprovada ano passado, depois vetada pelo prefeito, alegando vício de iniciativa. Porém, o próprio governo apresentou projeto com o mesmo propósito, e houve aprovação da Câmara e sanção. Apesar de estar valendo, a lei não está funcionando, o que irritou a vereadora ontem. “Aprovamos a lei uma vez, o governo entendeu que houve vício de iniciativa, eles mandaram e aprovamos de novo. Mas até agora a lei não funciona, está só no papel mesmo”, lamenta. O vereador Markinho Souza (PP) afirmou que a criação de uma equipe para as vistorias passa pela reestruturação da Defesa Civil do município.
O presidente da Câmara, vereador José Roberto Segalla (DEM), também criticou a demora para que algumas leis tenham o devido uso no dia a dia. Ele citou um projeto apresentado pelo vereador Manoel Losila (PDT) que obriga os estacionamentos que possuem cancelas a disponibilizar um funcionário para ajudar pessoas com dificuldade para acionar o dispositivo, mas até agora, não vem sendo usada e sem fiscalização da prefeitura. “Uma das funções da Câmara é fazer leis, outra fiscalizar o governo. Mas pouco adianta criar leis se elas não funcionarem”, afirma. O vereador Fábio Manfrinato (PP) também citou lei de sua autoria, em parceria com Markinho Souza (PP) e Coronel Meira (PSB), que obriga as escolas a oferecer cursos de primeiros socorros, o que não saiu do papel ainda. “Vou pedir mais informações ao governo sobre esse assunto”, confirma.
DISCURSOS
Ainda na sessão de ontem, os vereadores Markinho Souza e Manoel Losila pediram mais segurança no Terminal Rodoviário, e Losila ainda pediu investimentos nos maquinários da prefeitura, de forma a viabilizar um trabalho melhor aos servidores. Já Miltinho Sardin (PTB) falou sobre um lote com mato alto no Parque Santa Edwirges e solicitou a multa ao proprietário e a limpeza do espaço. Coronel Meira (PSB) lembrou que o governo ainda precisa encaminhar o projeto de lei dos ambulantes, solicitação feita também por Ricardo Cabelo (PPS). Meira ainda frisou a necessidade de renovação do convênio da atividade delegada com o governo do Estado. O vereador Fábio Manfrinato (PP) pediu obras de acessibilidade no Parque Vitória Régia.
Fonte: https://m.jcnet.com.br/Politica/2019/04/camara-critica-projetos-que-ficam-apenas-no-papel.html?utm_source=Whatsapp&utm_medium=referral&utm_campaign=Share-Whatsapp
