Projeto impõe obrigação de fornecimento do serviço à Secretaria de Educação, com o intuito de oferecer condições de trabalho e aprendizado; matéria precisa ser votada em segundo turno
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Bauru aprovou, em Primeira Discussão, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (20/07), Projeto do Lei do vereador Sandro Bussola (PSD) que garante o acesso a internet em banda larga de forma gratuita a professores e alunos da rede municipal de ensino (Processo 110/20).
O texto impõe à Secretaria de Educação da Prefeitura o dever de fornecer o serviços para garantir qualidade nas aulas virtuais, decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A matéria precisa ser apreciada em segundo turno. Por isso, volta ao Plenário na Sessão Legislativa da próxima semana.
Na Exposição de Motivos, Sandro Bussola alega que professores e alunos de escolas públicas possuem limitações financeiras, que dificultam acesso à internet e, consequentemente, a participação nas aulas.
“O acesso muitas vezes é inexistente ou precário, aprofundando as desigualdades no aprendizado. Dados indicam que um a cada quatro estudantes da rede pública não têm internet”, justifica o vereador autor.
