A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) publicou uma resolução que deverá favorecer a expansão do número de calçadas ecológicas na cidade. A norma, que já está em vigor, estabelece alternativas para o cumprimento da chamada taxa de permeabilidade (TP), imposta neste ano após a revisão do Código de Obras.
A TP obriga que todas os imóveis com mais de 180 metros quadrados construídos a partir de agora reservem área permeável correspondente a pelo menos 10% do tamanho do lote. Para edificações com características que dificultem o cumprimento desta regra, a resolução criou algumas soluções, oferecendo como uma das opções a construção de calçadas ecológicas.
“É uma saída interessante para quem for construir galpões comerciais ou prédios verticais, por exemplo, que precisam ocupar a maior parte do lote, inclusive com estacionamento. Quem não tiver área disponível, precisará fazer uma compensação”, cita o titular da Semma, Sidnei Rodrigues.
As calçadas ecológicas nada mais são do que a reserva de uma faixa de área verde no passeio público para permitir a infiltração de água da chuva no solo e, assim, reduzir as chances de inundações.
Pela resolução publicada na semana retrasada, elas poderão ser construídas em frente ao próprio imóvel e, se não for possível cumprir a taxa de 10% do tamanho do lote, os responsáveis poderão optar por completar o percentual em outro ponto da cidade. “Vamos priorizar prédios públicos municipais, como escolas que não contam com calçadas ecológicas e que estejam dentro da bacia de contribuição do Rio Batalha”, acrescenta.
PLANTIO
Outra forma de compensação é o plantio de árvores na área urbana, em calçadas a serem determinadas pela Semma, considerando a proporção de três árvores plantadas por cada metro quadrado de área permeável que deveria ser reservada pelo empreendimento. “Também serão priorizados os prédios públicos. E vale ressaltar que, para o plantio, as mudas deverão ter, no mínimo, dois metros de altura, porque possuem mais chances de sobreviver”, diz Rodrigues.
Ainda de acordo com a resolução, os edifícios multifamiliares que optarem por compensar a taxa de permeabilidade deverão, obrigatoriamente, dispor de sistema de captação e retenção de águas pluviais para o retardo mínimo de 20 minutos do escoamento para a rede de drenagem pública. O projeto de construção do sistema, neste caso, terá de ser aprovado pelas secretarias municipais de Planejamento e Obras.
Compensação ambiental na cidade
Outra mudança que já favorece o aumento do plantio de árvores na cidade é que a Semma assumiu a emissão de licenciamento, em algumas situações, para o corte de espécies nativas em locais onde imóveis serão construídos. Até o ano passado, esta atribuição cabia à Cetesb, que poderia definir locais para compensação ambiental em outros municípios do Estado.
Agora, com a responsabilidade assumida pela Semma, as medidas compensatórias serão realizadas dentro do perímetro de Bauru, com prioridade dada às áreas de fundo de vale. Titular da pasta, Sidnei Rodrigues explica que, desde o final do ano passado, a secretaria passou a ser autorizada a emitir o licenciamento para corte das chamadas “árvores isoladas”, ou seja, de espécies localizadas em áreas que não configuram mais fragmentos florestais.
“São terrenos, às vezes, com quatro, cinco árvores que não se tocam entre si. Já começamos a fazer um levantamento e existe uma quantidade grande de árvores sendo plantadas em Bauru por meio destas compensações ambientais”, cita, destacando que, além do plantio, os responsáveis pelas construções precisam cuidar das mudas por dois anos.
A quantidade de árvores a ser plantada é definida por meio de relatório técnico, considerando aspectos como o tipo de espécie que será suprimida. Quando o número não ultrapassa dez árvores, o responsável pela área pode optar por doar o triplo de mudas à Semma.
Quando as árvores não estão isoladas e compõem fragmentos de mata nativa, a análise e autorização para supressão continua cabendo à Cetesb.
Fonte: https://m.jcnet.com.br/Geral/2018/09/calcada-ecologica-devera-se-popularizar-com-nova-regra.html?utm_source=Whatsapp&utm_medium=referral&utm_campaign=Share-Whatsapp
