Governo municipal expôs nesta quarta e quinta-feira as ações, metas e programas a serem desenvolvidos, bem como as expectativas de receitas e despesas, para os próximos quatro anos
A Comissão Interpartidária do Poder Legislativo de Bauru promoveu nesta quinta-feira (19/8), a segunda Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) da Administração Municipal.
O último encontro do colegiado foi conduzido pelo presidente da comissão, Coronel Meira (PSL). A audiência contou também com a participação dos vereadores Guilherme Berriel (MDB), Pastor Bira (Podemos), Mané Losila (MDB) e Junior Rodrigues (PSD). O consultor financeiro da Câmara, Alexandre Previero, também acompanhou o encontro.
As Secretarias Municipais apresentaram o planejamento para os próximos quatro anos e fizeram um balanço parcial do quadriênio iniciado em 2018, que chega ao fim em dezembro de 2021.
As informações foram expostas, por videoconferência, pela secretária municipal de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; pelo secretário de Meio Ambiente, Dorival Coral; pelo secretário de Esportes e Lazer, Flávio Oliveira; pela secretária de Cultura, Tatiana Sá, e pela secretária do Bem-Estar Social, Ana Salles.
O Projeto de Lei com o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) deve ser entregue à Câmara Municipal pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto.
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Iniciando as apresentações, Maria do Carmo Kobayashi apresentou três projetos a serem implementados nos próximos quatro anos: o Programa Gestão do Sistema de Ensino da Educação Municipal, os programas Complementares à Educação (Merenda e Transporte Escolar) e o Programa de Aquisição, Construção e Ampliação de Unidades Escolares.
Com a expansão das unidades de ensino, a educação poderá contemplar mais alunos em sua rede. Entretanto, o número preciso de novas vagas é incerto por falta de professores contratados. A Secretaria de Educação tem o maior orçamento do governo municipal, com previsão de R$ 1.390.242.378,00 para o PPA 2022-2025.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma)
A Semma informou que as principais ações planejadas para os próximos quatro anos são a conservação e recuperação dos ecossistemas naturais com ações de fiscalização, aprovação e compensação ambiental e gestão dos resíduos gerados no município de forma a permitir a coleta ambientalmente ideal, o processamento adequado e a destinação final correta.
A gestão da pasta tem orçamento previsto em R$ 267.660.114,00 para os próximos quatro anos. O valor total de investimentos em ações é de R$ 187.221.090,00.
Por exemplo, para a implantação do sistema de gestão inteligente (pessoal), o valor previsto para os quatro anos é de R$ 80.440.034,00; para manutenção e aquisição de materiais permanentes (viaturas, máquinas, equipamentos) o valor previsto é de R$ 1.531.120,00; para a construção e reurbanização de áreas verdes, o valor previsto é de R$ 218.730,00 e, para a manutenção e operação de áreas verdes, praças, parques e bosques, é de R$ 1.312.380,00.
Na castração e acolhimento de animais em abrigos serão investidos R$ 787.440,00.
Para a gestão do parque zoológico, a previsão de valores é de R$ 7.874.310,00; para a alimentação dos animais, o valor é de R$ 2.406.040,00 e, para novas obras, R$ 4.024.640,00.
O setor de educação ambiental tem investimentos previstos em R$ 218.730,00 nos próximos quatro anos; a construção de espaços para descarte consciente de resíduos tem orçamento estimado em R$ 437.460,00 e a sua manutenção em R$ 874.920,00, para o próximo quadriênio.
Questionado por Coronel Meira sobre a construção de uma área de transbordo de resíduos no município, Coral explicou que a fase atual é de transição, com a tentativa de aprovação e construção de um aterro no município. De acordo com o secretário, o descarte consciente de resíduos também deve mudar o descarte do lixo, assim, a área de transbordo deve ser analisada nos próximos anos.
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel)
A Semel expôs os principais objetivos propostos para o PPA, com valor orçamento para o quadriênio de R$ 59.989.700,00, sendo R$ 43.932.850,00 de recursos próprios, R$ 15.930.000,00 de recursos federais e R$ 126.850,00 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo – FMDE. Dentre os objetivos, estão o apoio a esportes comunitários, esportes amadores e eventos esportivos; preparação, sistematização de treinos e apoio a atletas de alto rendimento e a realização de programas de atividades de lazer e de qualidade de vida.
Secretaria Municipal de Cultura
Tatiana Sá apresentou os planos para a gestão da pasta para o próximo quadriênio, com orçamento no montante de R$ 64.657.668,00. Dentre os objetivos, estão a comunicação e parcerias entre a secretaria e toda a prefeitura, implementação de fluxo de gestão de projetos e o incentivo à formação continuada dos servidores.
Dentre as ações externas, estão previstos para o plano de Cultura: a manutenção, preservação e gestão do patrimônio histórico como o Museu Ferroviário, o Museu Histórico, o Museu da Imagem e do Som, a Pinacoteca e a Galeria, com ações que vão desde estrutura predial e tecnológica a produção artística.
É previsto o fomento e disposição de equipamentos para a Banda e Orquestra Sinfônica Municipal, Cia. Estável de Dança e também manutenção dos projetos Pontinhos de Cultura e João de Barro.
O fomento à classe artística com abertura de editais para atividades artísticas e apoio a eventos constam no plano de ações para os próximos quatro anos.
Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes)
Os objetivos da Sebes consistem na redução e prevenção do impacto das vulnerabilidades sociais e naturais, bem como a preservação da dignidade humana e da família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.
A pasta também deseja promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção e de assistência social. Também deseja promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos.
A secretária ressaltou que as ações levaram em conta os dados do Cadastro Único do Governo Federal, de abril de 2021, que indicam a existência de 35.312 famílias com baixa renda no município, 13.475 na linha da extrema pobreza.
Dentre os programas a serem mantidos pela Sebes, estão o Programa de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Intergeracional, com 50 vagas por mês; o Programa de Inclusão Produtiva, com 600 vagas por mês; o Programa Cozinha Comunitária, oferecendo 200 refeições por dia, e o Programa Bom Prato e Centro POP, com 50 refeições por dia. O orçamento previsto da pasta para o próximo quadriênio é de R$ 304.192.654,00.
PRÓXIMOS ENCONTROS
Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Comissão Interpartidária agendou para o dia 15 de setembro, a partir das 9h, uma Audiência Pública para discussão e avaliação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 do Poder Executivo. Os trabalhos serão realizados em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.
Todos os secretários municipais e gestores da administração indireta serão convocados para o encontro.
O projeto referente à LOA 2022 deve ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de setembro.
Prestação de contas: 2º quadrimestre de 2021
Também por iniciativa da Comissão Interpartidária, a Câmara Municipal de Bauru promove no dia 30 de setembro uma Audiência Pública, para que o Poder Executivo preste contas sobre os exercícios fiscais, orçamentários e financeiros no segundo quadrimestre de 2021, que corresponde ao período de maio a agosto. A audiência será realizada em dois turnos, às 9h e às 14h, também em sistema híbrido.
Serviço
Todas as audiências serão realizadas no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.
Participação
Os munícipes poderão participar das Audiências Públicas enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo:(14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.
