Audiência Pública: cirurgias eletivas são as mais afetadas pela diminuição do repasse estadual

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A reunião contou a presença das Secretarias Municipais, da Diretoria Regional de Saúde, Famesp, do Conselho Municipal e de diversos parlamentares

A Câmara Municipal de Bauru promoveu nesta terça-feira (09/02), por iniciativa do vereador Mané Losila (MDB), Audiência Pública para discutir as ações que serão adotadas pelo município para suprir a diminuição das verbas estaduais para a saúde.

Participaram das discussões os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB); Chiara Ranieri (DEM); Coronel Meira (PSL); Eduardo Borgo (PSL); Marcelo Afonso (Patriota); Pastor Edson Miguel (Republicanos); o secretário municipal de Saúde e vice-prefeito, Orlando Costa Dias; o secretário de Finanças, Everton Basílio; a diretora do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-VI), Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira; o presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), o médico Dr. Antonio Rugolo Junior; e o representante do Conselho do Município, Raeder Puliesi.

No início do encontro, o secretário de Saúde e vice-prefeito Orlando Costa Dias apresentou dados referentes à demanda de consultas e exames represados pelo município. Algumas especialidades possuem mais de 4 mil pacientes em lista de espera.

O secretário de Saúde afirmou que a diminuição dos repasses é histórica e que, na atual situação, não vê “luz no fim do túnel”.

Lucila Bacci, diretora do Núcleo de Saúde do município, explicitou que os cortes anunciados pelo Governo Estadual se deram junto às instituições que administram as unidades de saúde e que ofertam seus serviços ao município. Nesse caso, o município é “cliente” da Famesp, por exemplo.

Com a diminuição do repasse para a administradora dos dois principais hospitais de Bauru, a fundação não tem outra alternativa a não ser diminuir o número de atendimentos ofertados.

Questionada por Mané Losila sobre as especialidades que não possuem demanda reprimida, Lucila disse que Histerectomia, Endocrinologia, Diabetes, Linha de Cuidado, Infectologia e Nefrologia Pediátrica eram as especialidades com menor demanda.

Everton Basílio, secretário de Finanças, afirmou ser difícil mensurar com precisão os impactos financeiros do corte de verbas, já que o repasse é feito diretamente para a Famesp.

Doroti Vieira, responsável pela Divisão Regional da Saúde (DRS-VI) de Bauru, disse que a divisão vem fazendo reuniões desde o 2º semestre de 2020 com o objetivo de diminuir os impactos da redução da verba na assistência médica de Bauru.

Doroti afirmou que em um primeiro momento as unidades tentaram diminuir gastos com insumos administrativos, posteriormente a redução dos atendimentos foi realocada para aquelas especialidades com maior absenteísmo, que corresponde à falta do paciente, ou perda primária, quando a vaga é ofertada mas não é preenchida pelo gestor.

A diminuição mais efetiva foi na quantidade de cirurgias eletivas realizadas nos dois hospitais administrados pela Famesp. De acordo com Doroti, em algumas unidades houve diminuição de aproximadamente 50% da oferta.

Antonio Rugolo Junior, presidente da Famesp, afirmou que também ocorreram diminuições de verbas em 2020, e que a redução da oferta de cirurgias eletivas no Hospital Estadual de Bauru e no Hospital de Base foi decidida visando a amenização dos danos. As especialidades que tiveram perda em uma unidade continuaram a ser realizadas na outra.

Coronavírus

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Proteção dos Animais da Casa de Leis, vereador Eduardo Borgo, questionou Rugolo sobre os novos leitos para o tratamento de pacientes com COVID-19 anunciados pelo Governo do Estado em coletiva recente.

O presidente da Famesp informou que dos 50 leitos que seriam instalados em Bauru, 30 já estão em funcionamento. Os 10 leitos que ainda serão instalados no Hospital Estadual de Bauru aguardam termo aditivo.

Hospital Manoel de Abreu e Instituto Lauro de Souza Lima

Eduardo Borgo questionou Doroti Vieira sobre o Hospital Manoel de Abreu, fechado para reforma desde 2016. A diretora da DRS-VI explicou que a decisão de fechar a unidade para reforma foi necessária porque a instituição tinha graves problemas de infraestrutura. O término da reforma e reinauguração do hospital é previsto para o início de 2022.

Coronel Meira questionou Doroti sobre a possibilidade do Governo Estadual utilizar a estrutura do Instituto Lauro de Souza Lima (ILSL) para o recebimento de pacientes de outras unidades, aumentando assim a quantidade de leitos disponíveis em Bauru.

Doroti esclareceu que por mais que a instituição tenha estrutura física para receber estes pacientes, o maior empecilho ainda é ausência de recursos humanos para a total funcionalidade da unidade.

Santas Casas

Coronel Meira perguntou para a diretora da DRS VI sobre as vagas de enfermaria que ficam ociosas em Santas Casas da região de Bauru, destacando o caso da unidade de Agudos.

Doroti frisou que o Governo do Estado mantém dois programas de incentivo a estas unidades, mas que, mesmo assim, a responsabilidade sobre as Santas Casas é do município onde estão localizadas. O governo faz parceria para incentivar o funcionamento das mesmas, mas elas não são subordinadas ao Estado.

Conclusões

Em sua última colocação, Coronel Meira questionou Rugolo Junior se os cortes que estão sendo feitos pelo Governo Estadual podem ter como consequência a morte de pacientes que estão aguardando vaga.

Rugolo Júnior ressaltou que o não atendimento de cirurgias eletivas, que hoje são simples, podem se tornar atendimentos de urgência, gerando risco de complicações.

Doroti Vieira e Lucila Bacci frisaram a importância do fortalecimento da rede de assistência primária do município, que, se eficiente, pode diminuir o número de pacientes aguardando vagas nos hospitais.

Everton Basílio disse que o Executivo não tem condições de contrapor o corte de verbas, visto que o valor é superior ao destinado a diversas secretarias municipais.

Mané Losila solicitou para Doroti Vieira o agendamento de uma reunião entre os parlamentares da Câmara Municipal e a Secretaria Estadual da Saúde, para que os vereadores possam expor a situação atual do município.

Para Losila, só o Governo do Estado conseguiria reverter o quadro de cortes autorizado pelo mesmo.

Fonte: https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/audiencia-publica-cirurgias-eletivas-sao-mais-afetadas-pela-diminuicao-do-repasse-estadual/

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