Relatora votou pela liberação, mas outros quatro diretores solicitaram novas diligências, dentro de um prazo de 15 dias, para que a pasta esclareça como será realizada a notificação de casos
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira, 19, pelo adiamento da decisão sobre o uso de autotestes para a detecção da Covid-19 no Brasil — exame onde a coleta de material é feita pelo próprio paciente. O pedido de uso dos autotestes foi enviado pelo Ministério da Saúde à agência na última sexta-feira, 14. Em reunião realizada nesta quarta-feira, integrantes da Anvisa afirmaram que a política pública apresentada pela pasta é incompleta. A autarquia esperava que o ministério definisse quais procedimentos deveriam ser tomados para a realização do exame, rastreamento e contabilidade dos casos. “Essa nota técnica foi avaliada pela procuradoria da Anvisa, que emitiu parecer no qual não reconhece o documento enviado pelo Ministério da Saúde como sendo uma formalização de política pública. E, por isso, não atenderia a premissa para ensejar uma regulamentação por parte da Anvisa”, iniciou a diretora Cristiane Rose Jourdan.
“No entanto, diante da urgência de saúde pública com recrudescimento exponencial dos casos de Covid-19, essa agência atendeu que tal regulamentação pode ser editada em regime de excepcionalidade para garantir o maior acesso da população à testagem e, consequentemente, identificar, isolar e minimizar a transmissibilidade da nova variante Ômicron”, apontou Cristiane, que votou pela aprovação dos autotestes com a ressalva de que o Ministério da Saúde estabeleça posteriormente como se dará a notificação dos casos confirmados. O diretor Rômison Rodrigues Mota, por sua vez, votou para novas diligências, dentro de um prazo de 15 dias, para que o ministério estabeleça um regulamento de política pública antes de uma deliberação final da Anvisa. O diretor Alex Machado Campos acompanhou voto de Mota. “O fato é que a solução trazida em um primeiro instante, apesar do esforço, condiciona o resultado final ainda à existência de uma política que está por vir. Não é papel da agência contribuir nesse momento para qualquer dissenso público ou ainda imprecisão normativa regulatória”, justificou Campos. Meiruza Souza Freitas acompanhou os outros dois diretores e pediu mais informações. O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, seguiu os colegas. Por 4 votos a 1, a diretoria colegiada deliberou pelo adiamento da decisão e realização de novas diligências junto ao Ministério da Saúde.
