Projeto de lei prevê multa de até 200 mil para quem maltratar animais em Bauru

O projeto também estabelece o que deve ser considerado maus-tratos de animais e as punições, de acordo com a gravidade do caso. O objetivo é regulamentar os aspectos da venda, da exposição e principalmente da proteção dos animais, contribuindo com a causa animal na cidade de Bauru.

“É uma demanda solicitada há tempos pela população e principalmente pelo movimento que trabalha com a causa animal na cidade. Esse projeto de lei é importante porque pode melhorar o atendimento de animais na cidade, possibilitando que possamos ter uma cidade que respeita também a vida, seja ela de qualquer forma”, ressalta o prefeito.

De acordo com o projeto de lei serão considerados maus-tratos aos animais:

1. Mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie, ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental;
2. Privá-los de necessidades básicas, tais como alimento adequado à espécie e água;
3. Lesar ou agredir os animais causando-lhes sofrimento, dano físico, mental ou a morte;
4. Abandoná-los, em quaisquer circunstâncias;
5. Obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam, senão sob coerção;
6. Castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento;
7. Criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção;
8. Utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;
9. Provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não;
10. Eliminação de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional;
11. Não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária;
12. Exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento;
13. Enclausurá-los com outros que os molestem;
14. Promover distúrbio psicológico e comportamental;
15. Outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta competência.

• Infração leve: de R$ 200,00 a R$ 2.000,00;
• Infração grave: de R$ 2.001,00 a R$ 20.000,00;
• Infração muito grave: de R$ 20.001,00 a R$ 200.000,00.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que poderá ser executada em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde e de Planejamento, e demais órgãos e entidades públicas.