Decreto do governador altera programa de gratificação por redução de indicadores.
O governador Wilson Witzel determinou que o estado não mais gratifique policiais por redução de mortes em operações ou em confronto – os autos de resistência.
As ‘mortes por intervenção de agente do Estado’, como são chamadas atualmente, têm aumentado ano a ano desde 2013. O indicador de julho bateu o recorde para um mês – foram 176.
Em 2019, até agosto, 1.249 pessoas foram mortas por agentes de segurança do estado – quase o dobro do registrado no mesmo período de 2009, quando foram 723 mortos.
Esses números agora deixam de constar dos indicadores usados para bônus semestrais. Um decreto publicado na edição desta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado altera outro, de 25 de junho de 2009, que estipulava o “gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade” no RJ.
A nova redação pôs, no lugar dos autos de resistência, o roubo de cargas.
A alteração foi determinada por Witzel no mesmo dia em que convocou uma coletiva para falar da morte da menina Ágatha – e na qual defendeu a sua política de segurança pública.
Ágatha foi vítima de bala perdida na noite de sexta-feira. A família da menina acusa PMs pelo disparo. A corporação nega.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/7/B/PDixiHQk6S501BP0VJYA/capturar.png?resize=600%2C338&ssl=1 "Governador do Rio, Wilson Witzel, defende estratégia de segurança no RJ — Foto: Reprodução/TV Globo")
Entenda o que mudou
Assinado pelo então governador Sérgio Cabral, o Decreto 41.931 determinava um conjunto de indicadores para reduzir:
- Homicídio doloso;
- Homicídio decorrente de oposição à intervenção policial – novo termo para auto de resistência;
- Latrocínio – roubo seguido de morte;
- Lesão corporal seguida de morte;
- Roubo de veículos;
- Roubos de rua, incluindo a transeuntes, em ônibus e de celulares.
A “Gratificação de Encargos Especiais”, como o decreto estipulava, seria paga aos policiais – civis e militares – da região que mais reduzisse os indicadores, segundo uma média ponderada, a cada semestre.
O Decreto 46.775, assinado nesta segunda (23), não menciona autos de resistência e fixa como indicadores:
- Homicídio doloso;
- Latrocínio;
- Lesão corporal seguida de morte;
- Roubos de veículos;
- Roubos de rua (nas mesmas subcategorias);
- Roubo de carga.
‘A tendência é subir’
Em entrevista ao Bom Dia Rio no fim de agosto, o secretário da Polícia Civil, delegado Marcus Vinícius Braga, disse que há uma tendência de alta no número de pessoas mortas por policiais pelo menos até o fim do ano.
“A tendência é subir até dezembro, porque as ações estão sendo feitas. Conforme a gente for trabalhando as investigações, a inteligência, a integração com a Polícia Militar, a tendência é abaixar. É um número alto, não é o número que a gente deseja”, explicou Braga.
O gráfico abaixo mostra a escalada das mortes cometidas por policiais.