Também foi votado projeto que reconhece como de Utilidade Pública a Associação Garra de Tigre de Kung Fu
Na Sessão Legislativa desta segunda-feira (16/09), os vereadores de Bauru aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Poder Executivo que propõe a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos (Processo 172/19).
Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta observa que esses espaços, historicamente, são ocupados “de forma indesejada e muitas vezes incômoda”.
A ideia é ocupar as áreas sob os viadutos com atividades esportivas, culturais, educacionais e comerciais.
“O uso do espaço público deve ser democratizado, concedido de forma impessoal, razão pela qual está previsto no Projeto de Lei simples procedimento de permissão de uso através de chamamento público”, defende Gazzetta.
O prefeito garante que as intervenções nas áreas sob os viadutos serão precedidas de estudos técnicos multidisciplinares, levantamento e demarcação dos espaços existentes a serem oferecidos à permissão de uso.
A iniciativa foi elogiada, na Tribuna, pelos vereadores Fábio Manfrinato (PP) e Markinho Souza (PP).
Líder da base do governo na Câmara Municipal, Markinho esclareceu que sua dúvida sobre eventuais benfeitorias deixadas por concessionários, levantada durante a Sessão Ordinária da semana passada, está contemplada no texto enviado pelo Executivo.
No artigo 8º, o projeto diz: “As benfeitorias de qualquer natureza, úteis ou necessárias, bem como eventuais construções serão incorporadas ao bem municipal sem direito de indenização delas a que título for”.
Presidente da Casa, José Roberto Segalla (DEM) ainda ponderou se a regra valeria também para estruturas móveis, como trailers, mas Markinho aposta que o dispositivo se refere apenas a construções de alvenaria.
O texto volta a ser apreciado, em segundo turno, na próxima semana.
‘Garra de Tigre’
Também em Primeira Discussão, os parlamentares aprovaram Projeto de Lei da vereadora Chiara Ranieri (DEM) que declara de Utilidade Pública a Associação Garra de Tigre de Kung Fu (Processo 180/19).
A entidade desenvolve trabalho social e figura entre as melhores do País na formação de atletas de alto nível e na difusão da prática do esporte e da cultura chinesa ao oferecer, gratuitamente, as modalidades de Hung Gar Kuan, Sanda, Shuai Jiao, Tai Chi Chuan e a tradicional Dança do Leão.
O projeto, idealizado por estudantes universitários, iniciou seus trabalhos em 1995 e, desde 2006, tem suas atividades formalizadas.
Resoluções
A Câmara aprovou, ainda em primeiro turno, dois projetos de Resolução da Mesa Diretora da Casa. O primeiro transforma o Serviço de Microfilmagem e Arquivo do Legislativo em Serviço de Arquivo Público da Câmara Municipal de Bauru (Processo 182/19).
A proposta ajusta a nomenclatura e as atribuições ao regramento federal para a análise dos documentos físicos e seu eventual descarte.
A mudança também se faz necessária porque o serviço de microfilmagem não é mais utilizado pelo Legislativo de Bauru.
O outro projeto propõe que o primeiro secretário da Mesa possa substituir o presidente e o vice-presidente na condução de sessões ordinárias e extraordinárias, quando ambos não estiverem presentes (Processo 185/19).
Discussão Única
O Plenário votou, nesta segunda-feira, dois projetos de Decreto Legislativo: o que propõe a concessão da Medalha “Sebastião Paiva” à senhora Amélia Biscalchim Munhoz, de iniciativa do vereador Ricardo Cabelo (PPS); e o que dá o nome de Vinicius Souza Falcão a uma rua da cidade, de autoria da vereadora Telma Gobbi (SD).
Três Moções de Aplauso, por fim, foram apreciadas: aos alunos do Senai-Bauru pelos excelentes resultados obtidos na competição de educação profissional WorldSKills 2019, na Rússia, proposta por Serginho Brum (PSD); ao escritório Ricci & Higa Arquitetura pelos 30 anos de trabalhos realizados por todo o Brasil, de autoria de Roger Barude (PPS); e ao programa ‘OAB por Elas’, que promove orientação jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar, da vereadora Telma.
