Uma das principais causas de acidentes
Segundo levantamentos do Governo Estadual, mais de 94% dos acidentes de trânsito seguidos de morte são causados por falhas humanas, são os chamados acidentes “evitáveis”; que estão diretamente relacionados ao comportamento dos motoristas. Entre as causas principais estão a imprudência, excesso de velocidade, uso do álcool e falta de atenção. Nesse cenário, o uso do telefone celular no trânsito tornou-se uma das principais causas de distração no trânsito. Dirigir com apenas umas das mãos e falando ao telefone celular aumenta em 4 vezes o risco do motorista envolver-se em acidentes. Entretanto, eleva-se potencialmente para 23 vezes quando o motorista decide utilizar o aparelho celular para ler ou enviar uma mensagem.
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 252, estabelece que é uma infração de natureza média (04 pontos na carteira de motorista e valor de R$130,16) dirigir o veículo: V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;
Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se- á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.
Recentemente foi criada a Lei nº 13.614/2018, que estabelece a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). A meta principal é reduzir, num período de 10 anos, em 50% as mortes no trânsito em relação ao índice atual. Entre várias medidas que serão adotadas, está a previsão da realização de campanhas permanentes e públicas de informação, esclarecimento, educação e conscientização da sociedade.
