União Europeia concorda em adiar Brexit até 22 de maio se acordo de May for aprovado

Se o Parlamento não aprovar o acordo – que já foi aceito pela EU em novembro de 2018 – o prazo será antecipado para 12 de abril. Em um comunicado oficial (leia aqui, em inglês), o Conselho diz ainda que “espera que o Reino Unido indique um caminho a seguir antes desta data para apreciação pelo Conselho Europeu”.

O documento deixa ainda claro que nenhuma outra proposta será aceita e que apenas o que foi aprovado pela UE em 2018 será considerado. “Qualquer compromisso unilateral, declaração ou outro ato deve ser compatível com a carta e o espírito do Acordo de Retirada”, diz o texto.

Esses termos foram aprovados nesta quinta-feira (21) pelos 27 membros da União Europeia após horas de reunião em Bruxelas, onde fica a sede do Conselho Europeu. Depois de ouvirem a primeira-ministra britânica Theresa May, que tinha apresentado um pedido para que o Brexit fosse adiado de 29 de março para 30 de junho, eles passaram a tarde toda e parte da noite discutindo opções.

Diversas datas foram debatidas, e o condicionamento da aprovação do acordo de May pelo Parlamento britânico entrou e saiu da pauta ao longo do encontro, segundo jornalistas que conversaram com diplomatas que estavam no local.

Após a decisão unânime dos membros da UE, o presidente do Conselho, Donald Tusk, levou o resultado a Theresa May, que concordou com o resultado da negociação.

Na noite de quarta-feira, May fez um pronunciamento na TV, pressionando o Parlamento britânico a aprovar seu acordo sobre o Brexit para que o Conselho Europeu possa concordar com a extensão do prazo.

“Eu não estou preparada para atrasar além de 30 de junho”, afirmou, o que ampliou o debate sobre sua possível intenção de renunciar ao cargo caso a tentativa de adiamento falhe.

Segundo a imprensa britânica, é cada vez maior a pressão, principalmente dentro de seu próprio partido, o Partido Conservador, para que May deixe o cargo caso não consiga aprovar um acordo pela terceira vez consecutiva. Apesar disso, a primeira-ministra ainda afirma que não irá convocar novas eleições.

Sua situação, no entanto, deve se tornar ainda mais difícil após o pronunciamento, já que os diversos parlamentares reagiram de forma imediata e subiram o tom das críticas por se sentirem atacados. Em redes sociais, eles reclamaram da postura de May, acusando-a de jogar a opinião pública contra o Parlamento, atribuindo a falta de um acordo aos deputados para se eximir da culpa.

Ainda não há uma data para que um terceiro acordo seja votado pelo Parlamento britânico, e também não se sabe qual será seu teor. Na segunda-feira, o presidente da Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento, John Bercow, disse que os ministros não poderiam apresentar novamente a mesma proposta que já foi rejeitada duas vezes.

A União Europeia, porém, diz que não irá discutir um novo acordo e que só aceita aquele que já foi aprovado por seus membros no ano passado.

O acordo original proposto por Theresa May, aprovado por Bruxelas em novembro de 2018, foi recusado pelo parlamento britânico em 15 de janeiro, por 432 votos contra e 202 a favor, a maior derrota do governo na história moderna – o recorde anterior era de 1924, com diferença de 166 votos.

Depois disso, o Parlamento aprovou duas emendas ao projeto: uma delas exigindo mudanças no que estava originalmente proposto para a fronteira da Irlanda com a Irlanda do Norte; e outra, consultiva, que “rejeita que o Reino Unido deixe a União Europeia sem um Acordo de Retirada e um Marco para o Futuro Relacionamento”.

A decisão sobre o que fazer com a fronteira física entre a Irlanda (integrante da UE) e a província britânica da Irlanda do Norte (integrante do Reino Unido) é um ponto que emperra a aprovação do acordo. A ideia é que o Brexit não prejudique o frágil Acordo de Paz de 1998 entre as Irlandas.