O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, com 73 votos favoráveis e nenhum contra, a Medida Provisória 975, que concede crédito para pequenas e médias empresas para a preservação de empregos e renda durante a pandemia da covid-19. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
Editada em junho, a medida criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa. A linha criada vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
A MP foi relatada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que rejeitou as emendas propostas ao texto na Casa. Para dar celeridade à votação da matéria e evitar que esta retornasse para a análise dos deputados, os senadores acordaram retirar os destaques apresentados.
Os senadores mantiveram mudança feita na Câmara, que incluiu a possibilidade de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas obterem empréstimos, de até R$ 50 mil, por meio das maquininhas de cartão. As vendas futuras realizadas por meio das maquininhas servirão de garantias para as operações.
A nova modalidade, chamada de Peac-Maquininhas, terá taxa de juros prevista de 6% ao ano, com um prazo de carência de até seis meses e 36 meses para quitar o financiamento. “Isso vai gerar liquidez, fôlego para essas empresas. É dinheiro para quem precisa”, assegurou Marcos Rogério.
Durante a votação, senadores elogiaram a iniciativa do governo com a MP, mas ressaltaram que apesar da medida já estar vigente, por ter força de lei, o crédito ainda não chegou para a maior parte dos empresários que precisam. Com a aprovação, os parlamentares esperam que o crédito possa chegar de fato “na ponta da linha”.