Vantagem, segundo especialistas, é que regras como número de pessoas atendidas ou o tamanho do benefício não podem ser alteradas sem ferir o teto de gastos
O relator da PEC do Estouro, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), optou por um meio do caminho entre o que queria o mercado e o governo de transição sobre a proposta. Ao invés de excluir o programa Bolsa Família do teto, a proposta está elevando o limite de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos.
De acordo com o texto, os gastos com o programa ficam dentro do teto de gastos agora turbinado, mas não precisam obedecer a meta de superávit primária e a regra de ouro.
A vantagem, segundo especialistas, é que regras como número de pessoas atendidas ou o tamanho do benefício não podem ser alteradas sem ferir o teto de gastos.
A proposta é similar ao que vinha sendo proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas num valor bastante superior. O senador tucano falava em apenas R$ 80 bilhões a mais no limite do teto de gastos.
Dessa forma, com o teto sendo inflado, o estouro no teto de gastos seria o equivalente aos R$ 23 bilhões para investimentos públicos com receitas extraordinárias e outras brechas, como doações para universidades, transferências de estados e municípios para recapeamento de estradas pelo Exército, etc.
Silveira também determina em seu relatório que, se a PEC for aprovada, o presidente da República deverá enviar até 31 de dezembro de 2023 um novo arcabouço fiscal com o objetivo de substituir o teto dos gastos.
