A regulamentação dos aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify foi discutida nessa terça-feira (6) na Comissão de Obras da Câmara Municipal, em reunião convocada pelo presidente da Comissão, o vereador Manoel Losila (PDT), com a participação de motoristas de aplicativos, de táxi e do transporte escolar. A Prefeitura de Bauru deve encaminhar um projeto de lei para a regulamentação, mas as partes envolvidas querem definir vários pontos antes de colocar a proposta em vigência no município.
Tanto os taxistas como os motoristas de aplicativos concordam que a regulamentação é necessária. A lei nacional sobre o uso de aplicativos em transporte, aprovada no ano passado, dá aos municípios a possibilidade de regulamentação em nível local, o que vem sendo cobrado em Bauru. Contudo, dentro da prefeitura, ainda não está definido se isso será feito através de projeto de lei, com aprovação da Câmara, ou por decreto, onde o prefeito publicaria a regulamentação diretamente, sem necessidade de aprovação dos vereadores.
A definição caberá ao prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), mas o entendimento do secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, é de que a apresentação de projeto é o mais indicado neste caso. O presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, avalia que é possível fazer a regulamentação por decreto, uma vez que outras cidades usaram essa medida.
OS PEDIDOS
Alguns pontos colocados em discussão ontem e que devem ser levados para a prefeitura ba elaboração do projeto de lei são a limitação do número de carros do Uber na cidade, ano de fabricação dos veículos, proibição de veículos de fora de Bauru, vagas próprias de estacionamento ou embarque e desembarque em espaços públicos – como Rodoviária ou Aeroporto, o transporte de crianças, prazo para adequações, a fiscalização e a responsabilidade da empresa para indenizações a terceiros em casos de acidentes. Outro aspecto é a obrigação do Uber e demais empresas de transporte por aplicativos em manter a Emdurb atualizada, mensalmente, com a relação de motoristas cadastrados.
O vereador Manoel Losila, presidente da Comissão de Obras, acredita que a discussão é necessária. “São vários os pontos em que ainda precisamos avançar, ouvindo os motoristas de táxi e também os de aplicativo, para chegar a um projeto que atenda de fato as demandas reais. Os próprios motoristas de Uber que nos procuraram são a favor de uma regulamentação, pois com o número elevado de pessoas atuando na área, eles já começam a ter dificuldades”, lembra.
Ele defende ainda que a regulamentação aconteça por meio de projeto de lei. “Foi comentado algo de ser através de decreto, mas acredito que o ideal seria um projeto de lei. A gente tem a informação de que a prefeitura está com três modelos de projeto, e ainda não definiu qual será o escolhido, por isso neste momento ainda não houve a participação da prefeitura na reunião”, afirma. Ainda estiveram na reunião os vereadores Carlinhos do PS (PV) e Fábio Manfrinato (PP), membros da comissão, e Yasmim Nascimento (PSC) e Coronel Meira (PSB).
Em resposta ao JC, a empresa Uber afirmou que está aberta a discutir regulamentação na área. “A Uber está sempre aberta para discutir os benefícios que a tecnologia pode trazer para as pessoas e para as cidades. De maneira geral, regulamentações modernas criam ambientes de inovação, que garantem aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar pela cidade, além de uma opção digna de geração de renda para motoristas parceiros. Estamos à disposição da Prefeitura de Bauru para discutir como é possível usar a tecnologia para o bem da cidade”, afirmou em nota.
| Pagamento de impostos e outros
Um dos aspectos mais discutidos em uma regulamentação deve ser a cobrança de impostos. Os taxistas atualmente não pagam ISS, apenas a Tufe – que deverá ser alterada para Taxas de Fiscalização – e uma taxa anual da Emdurb, em valores que o sindicato da categoria aponta como compatíveis com a realidade. Já a definição se os motoristas de aplicativos pagarão os mesmos tributos não está clara. Eles lembram que não possuem alguns benefícios que os taxistas recebem, como reduções em valores na compra de carros novos ou de IPVA, demandas que a categoria deve pleitear futuramente. |
Número de motoristas é incerto
Atualmente, são cerca de 250 taxistas em Bauru, e o movimento caiu em até 90% para alguns deles após a chegada do Uber, afirma o presidente do Sindicato dos Taxistas de Bauru e Região, Vitor Talão. O vereador Coronel Meira (PSB) afirmou que a categoria pode voltar a crescer, mas deverá se reinventar e aderir a mudanças tecnológicas. A posição é defendida pelo sindicato, que analisa contudo ser necessário condições de igualdade com os motoristas de aplicativos, e que o público atendido por ambos é o mesmo, e concorre ainda com os mototaxistas, transporte coletivo e até escolares. De acordo com Talão, efetivamente não houve a criação de um novo mercado, mas o fatiamento daquele já existente até então.
Já o número de motoristas de aplicativos é incerto. Apenas no Uber, são mais de mil cadastrados, porém a estimativa é de que efetivamente 400 motoristas atendam diariamente – muitos fazem o serviço de maneira esporádica. Representando os motoristas do Uber, Cláudio Luna afirmou que a quantidade de profissionais é difícil de ser mensurada, justamente por esse aspecto onde um motorista pode fazer corridas apenas eventualmente.
Alguns pontos em que há discordância entre taxistas e Ubers são os locais de estacionamento e embarque de passageiros – o que já provocou até discussões nas ruas. Na reunião de ontem, o Sindicato dos Taxistas relatou que já registrou motoristas de aplicativos usando pontos de táxi para embarque e desembarque de passageiros. Luna, por outro lado, sugeriu que a prefeitura crie espaços delimitados para os veículos de aplicativo, evitando assim a concorrência com os táxis na cidade.